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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

No município de Paulínia, João desempenha a função de orientador de um adolescente em Liberdade Assistida. Conforme a Lei Federal no 8.069/90, Art. 119, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do seguinte encargo, entre outros:

✂️

A

assumir a guarda do adolescente durante o período em que este estiver sob sua responsabilidade, provendo-lhe um lar seguro.
✂️

B

defender o adolescente em audiências junto à Vara da Infância e da Adolescência e garantir sua plena liberdade pelos meios legais.
✂️

C

ministrar aulas de reforço escolar para o adolescente, contribuindo para o seu desempenho educacional.
✂️

D

prover meios de transporte para o adolescente em seu trajeto até a escola e fornecer recursos para sua alimentação.
✂️

E

supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

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