Questão Q508502 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca VUNESP.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

✂️

A

carga horária mínima anual de 820 (oitocentas e vinte) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
✂️

B

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
✂️

C

avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças e aplicação de provas escritas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
✂️

D

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
✂️

E

expedição de documentação, mediante solicitação feita com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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