aprovação da Câmara Municipal

autorização do Conselho Nacional de Educação

convênio com o respectivo sistema estadual de ensino

recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica

domínio das habilidades de leitura e escrita ao final dos anos iniciais do ensino fundamental

garantia da aprendizagem plena da leitura e da escrita até o final da etapa de alfabetização

alfabetização na idade adequada e desenvolvimento progressivo das competências de escrita até o final do ensino fundamental