De acordo com a Lei nº 11.645/2008, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da:

Considerando o disposto na Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros.
PORQUE
II. Tais interlocuções têm a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.

O art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Julgue os itens a seguir sobre os incisos do art. 3º em verdadeiro (V) ou falso (F):
(__) O ensino será ministrado com base na desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__) É princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(__) O ensino pauta-se pelo unitarismo de ideias e pela padronização de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta.

Durante uma conversa em família, Francisco defende para sua esposa que eles não precisam se preocupar em matricular a filha do casal, que acabou de completar 3 anos de idade, alegando que o dever legal dos pais de efetuar a matrícula das crianças na educação básica se inicia apenas a partir dos 4 anos de idade.

Considerando a situação hipotética e o disposto estritamente na Lei nº 9.394/1996 (LDB), a afirmação de Francisco durante o diálogo está:

Maria está grávida de oito meses e passou a apresentar dificuldades de locomoção, necessitando de maior tempo para se deslocar e utilizar alguns espaços públicos.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, é considerada:

A contextualização é uma tarefa imprescindível para o conhecimento histórico. Com base em níveis variados de exigência, das operações mais simples às mais elaboradas, os alunos devem ser instigados a aprender a contextualizar.

Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é essa lei que garante direitos e proteção integral. De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre:

Uma escola revisa seu currículo para garantir que as aulas de Educação Física não se limitem apenas à execução de movimentos. A equipe pedagógica deseja assegurar que os alunos desenvolvam também interpretação, análise crítica e compreensão do papel social das práticas corporais, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Relacione as atividades planejadas da coluna A com as dimensões do conhecimento da coluna B: 

Coluna A – Atividades planejadas
1. Debate sobre padrões corporais na mídia
2. Aprendizagem de técnicas básicas do voleibol
3. Registro escrito das estratégias utilizadas em uma partida 

Coluna B – Dimensões do Conhecimento
A. Crítica
B. Procedimental
C. Conceitual 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:

Em uma formação de professores, discutiu-se o papel da Educação Física dentro do PNE. Algumas metas foram destacadas como diretamente relacionadas à cultura corporal e ao esporte. Analise as afirmações a seguir: 

(__) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
(__) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
(__) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
(__) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a respeito da obrigatoriedade da Educação Física na educação básica, analise: 

(__) A Educação Física é componente curricular obrigatório. 
(__) Alunos maiores de 30 anos podem ser dispensados da prática.
(__) Alunos que possuem prole estão entre os casos previstos para dispensa.
(__) A dispensa pode ocorrer para qualquer aluno que não goste da disciplina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são assim definidas como:

Em relação ao Ensino Médio, a Resolução CNE nº 03/2018, ao tratar da elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam essa etapa, estabelece que as escolas devem abarcar, dentre outros:

1. A aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos, superando a aprendizagem limitada à memorização.
2. A valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber.
3. Estudo e desenvolvimento de atividades socioambientais, conduzindo a educação ambiental como uma prática educativa integrada, contínua e permanente.

Nesse contexto, considere, ainda, algumas possibilidades de atividades:
I. Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, envolvendo todas as disciplinas do currículo.
II. Elaborar atividades que promovam a problematização dos objetos estudados e o consequente debate em sala de aula.
III. Envolver os professores de Ciências Humanas na elaboração e aplicação de atividades de leitura e escrita.
IV. Organizar projetos anuais que tenham como tema principal as questões relacionadas ao meio ambiente.
V. Promover a leitura e a escrita em todas as disciplinas, por meio de gêneros textuais próprios de cada área.
VI. Elaborar atividades que ajudem os alunos a lembrar conceitos fundamentais de cada disciplina/área.

A correta associação entre os três itens da Resolução (1, 2 e 3) e as possibilidades de atividades é

A Resolução CNE nº 01/2021, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, estabelece como uma de suas diretrizes a Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, que

A Lei Federal nº 13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem

De acordo com o Artigo 32 da Resolução CNE nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Para atender a este quesito, os professores devem

Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1º ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem

A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:

I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deve