O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que, a critério da Administração, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Acerca disso, analise as assertivas abaixo:

I. Não se concede nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.

II. A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Sabe-se que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês e, após, com descontos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a partir de qual mês de licença NÃO há mais direito à remuneração, considerando essa licença?

As alternativas que seguem apresentam ocorrências que suspendem o período aquisitivo de férias, como licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada. Nesse sentido, e com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual das alternativas apresenta outra ocorrência citada, mas de forma INCORRETA?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tem-se que o exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______, ______ ou ______, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado (1ª parte), devendo o período restante ser gozado em quantas vezes o servidor desejar, sendo que o primeiro imediatamente após a cessação da causa suspensiva (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, sendo que a fração igual ou superior a quinze dias deve ser considerada como um mês completo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a gratificação natalina deve ser paga até que dia de cada ano?

É fato comum que, ressalvados os casos de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor, e nos casos de imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração. Assim, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, essa consignação é realizada a critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de qual parte da remuneração?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no aproveitamento, terá preferência o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal. Ainda, é determinado que será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício em qual prazo, contado da data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial?

A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada. Sobre essa temática, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ou por incapacidade permanente à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

De acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ________ por ano de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

De acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, após cada quantos anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do seu cargo efetivo, incluindo o valor da função gratificada, quando houver, mesmo que esteja no exercício de posição de confiança?

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, enquanto permanecer nessa condição, e será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior e que não exija para a investidura habilitação e/ou nível de escolaridade superiores aos exigidos para o cargo de origem, sendo garantida, em qualquer caso, a remuneração do cargo de origem. Essa descrição trata da:

Analise as partes que seguem, utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos como base: A concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade será precedida de laudo pericial realizado por médico ou engenheiro do trabalho (1ª parte), cessando com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Acerca do que se compreende por remuneração e por vencimento, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas abaixo:

I. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.

II. Vencimento é a remuneração acrescida das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas as variáveis e aquelas de natureza indenizatória.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que, a critério da Administração, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Acerca disso, analise as assertivas abaixo:

I. Não se concede nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.

II. A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Sabe-se que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês e, após, com descontos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a partir de qual mês de licença NÃO há mais direito à remuneração, considerando essa licença?

As alternativas que seguem apresentam ocorrências que suspendem o período aquisitivo de férias, como licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada. Nesse sentido, e com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual das alternativas apresenta outra ocorrência citada, mas de forma INCORRETA?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tem-se que o exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______, ______ ou ______, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado (1ª parte), devendo o período restante ser gozado em quantas vezes o servidor desejar, sendo que o primeiro imediatamente após a cessação da causa suspensiva (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: