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Banca: Não selecionada Cargo: Não selecionado Disciplina: Legislação Educacional Assunto: Não selecionado
Encontramos 228 questões. Bons estudos!!!

O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.


De acordo com o referido dispositivo da LDB, a avaliação escolar deve ser diagnóstica.


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Considere as alternativas verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA no que tange à política nacional de educação inclusiva.


I - O objetivo geral da política nacional de educação especial, na perspectiva inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II - A Conferência Internacional de Salamanca foi uma marco para a definição da política de educação especial, na perspectiva da inclusão.

III - A trajetória da educação especial sempre foi marcada por processos de inclusão social.

IV - A educação especial é uma modalidade da educação básica.

V - O objetivo da educação especial, na perspectiva inclusiva, é acabar com as classes especiais para pessoas com deficiências.


É verdade o que se afirma apenas em:

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Os direitos das crianças explícitos no ECA(Lei nº 8.069/1990):

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O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:

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Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado

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Nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física, discute-se que o trabalho na área da Educação Física tem seus fundamentos nas concepções de corpo e movimento. Por suas origens militares e médicas e por seu atrelamento quase servil aos mecanismos de manutenção do status quo vigente na história brasileira, tanto a prática como a reflexão teórica no campo da Educação Física restringiram os conceitos de corpo e movimento aos seus aspectos fisiológicos e técnicos. De acordo com o referido documento, atualmente, a análise crítica e a busca de superação dessa concepção apontam a necessidade de que, além dos aspectos fisiológicos e técnicos, se considere(m) também

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No documento Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte, coloca-se que a questão central do ensino de Arte no Brasil diz respeito a um enorme descompasso entre a produção teórica, que tem um trajeto de constantes perguntas e formulações, e o acesso dos professores a essa produção, que é dificultado pela fragilidade de sua formação, pela pequena quantidade de livros editados sobre o assunto, sem falar nas inúmeras visões preconcebidas que reduzem a atividade artística na escola a um verniz de superfície. Segundo o referido documento, um exemplo de redução da atividade artística pode ser encontrado

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De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com

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A Resolução no 1 do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP nº 01/2004) institui em seu artigo 1º as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições
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Conforme disposto no artigo 32 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se

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