A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), estabelece em seu artigo 26, § 3º , que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno

Conforme previsto no artigo 136, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato

De acordo com a Lei 8.069/90 associe corretamente os grupos.

I — Ao adolescente até 14 anos de idade...

II — Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos...

III — Ao adolescente portador de deficiência ...

A — são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B — é assegurado trabalho protegido.

C — é assegurada bolsa de aprendizagem.

A Introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais afirmam que seus objetivos propostos se definem em:

De acordo com a Lei 9.394/96, art. 12 e 13, observe as incumbências abaixo:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV -  estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Assinale a opção que contenha a distribuição adequada das incumbências.

Segundo o PCN de Temas transversais, a contribuição da escola, é a de desenvolver um projeto de educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na realidade para transformá-la. Um projeto pedagógico com esse objetivo poderá ser orientado por três diretrizes:

Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,

No município de Paulínia, João desempenha a função de orientador de um adolescente em Liberdade Assistida. Conforme a Lei Federal no 8.069/90, Art. 119, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do seguinte encargo, entre outros:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 

I – opinião e expressão.

II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

III – participar da vida política, na forma da lei. 

De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: