Os direitos das crianças explícitos no ECA(Lei nº 8.069/1990):
O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº
8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:
Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física, discute-se que o trabalho na área da Educação Física tem seus fundamentos nas concepções de corpo e movimento. Por suas origens militares e médicas e por seu atrelamento quase servil aos mecanismos de manutenção do status quo vigente na história brasileira, tanto a prática como a reflexão teórica no campo da Educação Física restringiram os conceitos de corpo e movimento aos seus aspectos fisiológicos e técnicos. De acordo com o referido documento, atualmente, a análise crítica e a busca de superação dessa concepção apontam a necessidade de que, além dos aspectos fisiológicos e técnicos, se considere(m) também
No documento Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte, coloca-se que a questão central do ensino de Arte no Brasil diz respeito a um enorme descompasso entre a produção teórica, que tem um trajeto de constantes perguntas e formulações, e o acesso dos professores a essa produção, que é dificultado pela fragilidade de sua formação, pela pequena quantidade de livros editados sobre o assunto, sem falar nas inúmeras visões preconcebidas que reduzem a atividade artística na escola a um verniz de superfície. Segundo o referido documento, um exemplo de redução da atividade artística pode ser encontrado
De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com
Conforme disposto no artigo 32 da Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o
ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove)
anos, gratuito na escola pública, inicia-se
Uma das propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais
para os Estudos Sociais no Ensino Fundamental é a
consideração dos grupos e classes sociais que lutam e
lutaram por causas ou direitos políticos, econômicos, culturais
e ambientais. Ao planejar aulas em Estudos Sociais sobre o
assunto, o professor deve situar o aluno na seguinte
contextualização:
Para os Estudos Socais, os anos iniciais do Ensino
Fundamental permitem o começo de uma compreensão mais
complexa das vivências e experiências com os grupos sociais
que fazem parte da vida da criança, a exemplo da família. Isso
tem a ver com a relação do conceito de família com a noção
de espaço e de tempo, pois o educando poderá tomar as
transformações históricas dos grupos familiares e suas
especificidades dentro de seus espaços de constituição social
e cultural. Nesse contexto, a abordagem do estudo da família
nos Estudos Sociais deverá partir de uma visão temporal e
espacial considerando