No município de Paulínia, João desempenha a função de orientador de um adolescente em Liberdade Assistida. Conforme a Lei Federal no 8.069/90, Art. 119, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização do seguinte encargo, entre outros:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade das crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 

I – opinião e expressão.

II – participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

III – participar da vida política, na forma da lei. 

De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

De acordo com o artigo 2°da Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

Leia o depoimento a seguir:

“Sou mãe de uma menina com 5 anos, diagnosticada com autismo. Mudamos de bairro e procurei a escola de Educação Infantil mais próxima para realizar sua transferência. Fui muito bem atendida e orientada na secretaria da escola, assim combinamos que, antes de começarem as aulas, levaria minha filha para conhecer a nova escola.

Para minha surpresa, quando cheguei na escola com minha filha, o tratamento mudou, negaram que tinham condições de recebê-la como aluna e não tentaram nenhum contato com ela. Fiquei muito chateada, decepcionada e, quando ganhei forças, questionei o motivo de mudança de postura da escola. Explicaram que minha filha era muito grande para 5 anos, que causaria problemas na turma, mas que não era um problema do diagnóstico e até me indicaram uma escola só para autistas no próprio bairro.”

Com base nas contribuições do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta que apresenta ponderação a ser apresentada à mãe na busca da escola para a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Considerando-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 2º , afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade (...), leia as descrições de duas finalidades citadas neste artigo.

I. Refere-se à concepção teórica e educacional que considera as dimensões intelectual, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional.

II. Fundamenta-se na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência e trabalho, este concebido como expressão criadora e transformadora.

As descrições das finalidades da educação citadas no artigo 2º da Lei no 9.394/96 correspondem a: