Por meio de suas ações lúdicas, de suas primeiras interações com e no mundo brincando consigo mesmas e com seus pares, as crianças produzem

Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado, encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada para a instrução processual, na persecução penal em juízo, os policiais militares não puderam ser ouvidos, por estarem em uma complexa operação policial em andamento. O Ministério Público, então, dispensou a oitiva dos agentes da lei e pediu a condenação do acusado Tício, exclusivamente, com base nos depoimentos prestados, em sede policial, por Caio e João. 

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos. 

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:

Dois policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que visualizaram um homem com uma arma de fogo apontada para a cabeça de uma mulher, visando à subtração dos bens dela. Em assim sendo, os agentes da lei se aproximaram em silêncio e lograram êxito em desarmar Tício, que estava cometendo um crime patrimonial em detrimento de Maria. 

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:

Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na imprensa local. 

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:

Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais, abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína. Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o liberassem. Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:

João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante o emprego de arma de fogo, a adentrar o seu automóvel. Ato contínuo, o criminoso levou a vítima a uma agência bancária e determinou que ela colocasse a senha no caixa, para sacar o numerário disponível, evadindo-se na sequência, após 30 minutos com a vítima em seu poder. A partir da descrição física fornecida pela vítima, os policiais militares iniciaram as buscas e conseguiram prender Tício em flagrante. Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:

João e Caio, policiais militares, foram chamados para atender a uma ocorrência de furto em um estabelecimento comercial no Município do Rio de Janeiro. Ao chegarem ao local dos fatos, Tício, autor do crime, encontrava-se clara e completamente embriagado, tendo afirmado aos policiais que teria tomado diversas doses de tequila para criar coragem para praticar o crime. 

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício:

1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou de ideia e deixou a localidade. 

2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade. 

Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):

Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na direção de Mévia, afirmando que a mataria. Ato contínuo, a mulher, policial civil, efetuou um disparo de arma de fogo em direção a Tício, matando-o. 

Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado. 

Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a matéria. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes à posição ocupada. 

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças. 

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:

Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as formalidades legais, a Administração Pública editou um ato administrativo, manifestando a concordância com o pedido formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de fogo em seu domicílio. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):

João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel. Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar, em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão público. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados, pondo fim aos eventos. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 

2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do: