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1 questão(ões) desta página · Impresso em 24/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à

✂️

A

educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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B

escola inclusiva e ao sistema de atendimento em escolas especializadas para a oferta de tecnologias assistivas, metodologias ativas e comunicação alternativa para os alunos público-alvo da educação especial.
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C

prioridade de matrícula em escolas, preferencialmente, da rede comum de ensino e garantia de atendimento educacional especializado em centros educacionais ou escolas-polo especializadas nas diferentes deficiências.
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D

educação inclusiva na rede de educação básica, da educação infantil ao ensino superior, tendo a educação especial transversal a todas as etapas e modalidades da educação e atendimento educacional especial.
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E

sala de recurso multifuncional na própria escola ou escola do entorno, preferencialmente, da rede comum de ensino, podendo ser realizado em escolas especiais ou centros especializados quando for necessário.

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