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Questões de Legislação Estadual sobre Decreto nº 55.588/2010 - Tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos orgão públicos do Estado de São Paulo
Resolva questões de concursos de Legislação Estadual sobre Decreto nº 55.588/2010 - Tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos orgão públicos do Estado de São Paulo, filtre por banca, órgão, cargo e ano e acompanhe sua evolução.
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1
questão
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 28/09/2026
Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente. No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:
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