O artigo 12 do Decreto nº 11.556/2023 delimita eixos estruturantes para operacionalizar as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses eixos.

No documento Ensino Fundamental de 9 anos (Brasil, 2007), os autores Leal, Albuquerque e Morais concordam com o princípio do atendimento à diversidade, e, ao citarem Silva, afirmam que esse autor “chama a atenção para o fato de que a avaliação, numa perspectiva formativa reguladora, deve reconhecer as diferentes trajetórias de vida dos estudantes”, e, para isso, “é preciso

De acordo com Oliveira (2018), a apresentação dos ___________________ campos de experiências propostos pela BNCC para a Educação Infantil chama a atenção para dois importantes pontos trazidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). O primeiro diz respeito ao que se espera do trabalho do conjunto de educadores e famílias, e o segundo ponto traz a concepção de criança que guiou toda a discussão acerca das experiências de aprendizagem na Educação Infantil. Esses pontos requerem ___________________ dos professores e a existência de outras condições de trabalho, assim como uma gestão pedagógica das unidades de Educação Infantil comprometida com a garantia dos direitos das crianças, que, entre outras ações, pode oferecer às famílias oportunidades de conhecer os resultados dos projetos de investigação das crianças. Uma forma de se apropriar da proposta curricular na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil é refletir com a equipe escolar sobre como os direitos de aprendizagem conduzem o trabalho pedagógico em cada um dos campos de experiências. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e

Olga, professora em uma creche, afirmou à sua colega de trabalho que o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, possibilita às redes de ensino o investimento na formação continuada de professores, na acessibilidade do espaço físico e do mobiliário escolar, na aquisição de novos recursos de tecnologia assistiva, entre outras ações, previstas na manutenção e desenvolvimento do ensino para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos multifuncionais. Essa informação de Olga, segundo Ropoli (2010), está

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 apud Castro; Regattieri, 2009), em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, dentre outros,

Castro e Regattieri (UNESCO, 2009) apresentam a ação integrada das escolas com as famílias, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a qual admite em seu art. 14, entre outros, a

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, na Educação Infantil vem se consolidando, nas últimas décadas, a concepção que vincula

A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018) estabelece dois eixos estruturantes da educação infantil. Por sua vez, o Currículo Jundiaiense da Educação Infantil (Jundiaí, 2022) acrescenta, expressamente, um terceiro eixo estruturante que deve orientar as práticas pedagógicas dessa etapa da educação básica no município. 

Esse terceiro eixo é

A Resolução CNE/CEB nº 01/2021 institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em coerência com esse documento, a EJA, no segmento correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deve

Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial). De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.

Em 2025, foi promulgada, no Brasil, a Lei nº 15.211, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre outras determinações, o documento estabelece, em seu art. 5º, a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tendo como um de seus fundamentos

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Entre as diretrizes para a implementação do referido compromisso (em conformidade com o que a Constituição Federal de 1988 determina como atuação prioritária de cada ente, em seu art. 211), está o reconhecimento do protagonismo         na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização. Considerando o exposto, assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.

A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano. 

Em relação ao que determina o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), esse gestor escolar está em

Conforme o §1º do artigo 15 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), a parte diversificada do currículo pode ser

O artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos) assume o currículo do Ensino Fundamental como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais. Conforme o seu §3º, esses conhecimentos escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, são selecionados e transformados pelas diferentes instâncias que produzem orientações sobre o currículo e, especificamente,

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular, 2018), ao longo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a progressão do conhecimento ocorre