O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes que orientam a política educacional do país. Analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

(__) Entre as diretrizes do PNE estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. 

(__) A valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática não fazem parte das diretrizes do PNE. 

(__) O PNE prevê a promoção do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 

Assinale a alternativa correta.

A LDB define as incumbências dos Municípios na organização da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir. 

• I. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. 
• II. Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 
• III. É de responsabilidade exclusiva do Governo Federal o transporte escolar dos alunos da rede municipal. 

Assinale a alternativa correta.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a __________ escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004, o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o ___________, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a:

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a matéria do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requer fundamentação em quais princípios?

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, qual é a carga horária da jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral?

De acordo com a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), a intimidação sistemática pode ser classificada conforme as ações praticadas. Quando envolve assediar, induzir e/ou abusar, trata-se de bullying:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) explicita seu compromisso com a educação integral. Nesse sentido, a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento. 

O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere

A Base Nacional Comum Curricular está estruturada em cinco áreas do conhecimento, as quais são subdividas em componentes curriculares. 

Assinale a alternativa que contém um componente curricular da área de Linguagens dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no município de Birigui e o outro em município diverso, distante cinquenta e três quilômetros da cidade de Birigui, tem chegado atrasada no CEI. A diretora consultou a Lei Complementar nº 32 de 2010 do município de Birigui, que afirma que a acumulação de cargo ou função-atividade será permitida obedecendo-se a alguns critérios, entre eles o critério do artigo 76, inciso III, que afirma: em municípios diversos com distância superior a cinquenta quilômetros deverá haver

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), artigo 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre esses princípios é correto citar:

A Resolução CNE/CEB nº 04 de 2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, artigo 22, afirma que a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual, social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 22, as crianças provêm de diferentes e singulares contextos socioculturais, socioeconômicos e étnicos, por isso devem ter a oportunidade de ser acolhidas e respeitadas pela escola e pelos profissionais da educação, com base

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, artigo 18, na organização da Educação Básica devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. De acordo com o artigo 19, cada etapa é delimitada por sua finalidade, seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos referenciais: __________, pois esta é uma concepção norteadora do projeto político pedagógico elaborado e executado __________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre as quais é correto citar

De acordo com o artigo 4º e inciso 1º da Lei nº 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, entre outros, o

De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal no 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre outras, como uma das principais ações

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste

Enquanto observava as ações desenvolvidas na secretaria do CEI, o diretor Cleiton presenciou comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de alguns servidores a um munícipe. Conforme o descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios