Questões de Legislação Educacional

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Encontradas 318 questões

O ensino e a aprendizagem de conteúdos da Arte colaboram para a formação do cidadão e buscam a igualdade de participação e compreensão sobre a produção nacional e internacional de arte. O conjunto de conteúdos apresentados nos Parâmetros Curriculares Nacionais está articulado dentro do contexto de ensino e de aprendizagem em três eixos norteadores: a produção, a fruição e a reflexão. É correto afirmar que a fruição refere-se

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A Resolução CNE/CEB n- 4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ser matriculados

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A proposta pedagógica de uma escola pública de ensino fundamental, com base nas condições de vulnerabilidade social a que está sujeita a comunidade do entorno, prevê ações de estreitamento das relações entre a escola e família. Procura subsidiar as carências que a criança eventualmente possa ter no âmbito domiciliar, para que ela possa viver o processo de ensino-aprendizagem em sua plenitude. Nessa escola, os horários e o quantitativo de merenda oferecido são diferenciados para que as crianças não fiquem com fome. Campanhas de doação de roupas são realizadas, principalmente no inverno, e ainda há uma parceria com o Posto de Saúde para atendimento prioritário às crianças.

Conforme o art. 6- da Resolução CNE/CEB n- 04/2010, essa escola está desenvolvendo atividades 

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Os professores das turmas dos primeiros anos do ensino fundamental de uma escola pública elaboraram o planejamento anual, fundamentados na leitura do documento do Ministério da Educação (2007), Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão de criança de seis anos de idade. Dessa forma, consideraram que na área das Linguagens deve-se enfatizar também a socialização e a memória das práticas esportivas e de outras práticas corporais, entendendo que

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, 2000 (vol. 1), as novas relações entre conhecimento e trabalho exigem capacidade de iniciativa e inovação e, mais do que nunca, “aprender a aprender”. Isso coloca, de acordo com o documento oficial, uma nova demanda para a escola, porque destina à educação básica a função de garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o capacitem para um processo de 

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O Atendimento Educacional Especializado tem um papel importante no desenvolvimento global dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Analise as asserções a seguir:


I – O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

II – A eliminação de barreiras e a disponibilização de recursos que contribuem diretamente para a formação pessoal e social do estudante são de responsabilidade unicamente da família do aluno.


Assinale a alternativa correta.

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A educação inclusiva garante que estudantes público-alvo da Educação Especial participem da vida escolar em igualdade de condições, devendo contar com apoios adequados em sua trajetória educacional. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a assegurar que os estudantes que são o público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação, permanência e __________. 

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As políticas públicas em Educação Especial definem objetivos que orientam o atendimento ao público-alvo da modalidade, especialmente no que se refere ao acesso e à participação dos estudantes na educação básica. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir:


I – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece que a matrícula de estudantes da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas especializadas.

II – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como objetivo universalizar a matrícula na educação básica para o público da educação especial, dos quatro aos dezessete anos de idade, em classes comuns da rede regular de ensino.

III – Entre os objetivos dessa política está a matrícula dos estudantes público-alvo da educação especial unicamente na rede de ensino privada.


Assinale a alternativa correta.

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Um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é favorecer o desenvolvimento dos estudantes, ampliando suas capacidades e fortalecendo sua atuação dentro e fora da escola. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O atendimento educacional especializado complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à __________ e independência na escola e fora dela. 

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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.


(__) O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais curta da Educação Básica, atendendo estudantes entre 08 e 16 anos.

(__) As experiências das crianças devem limitarse ao ambiente escolar, sem considerar contexto familiar, social, memórias, cultura ou tecnologias, pois estes fatores não influenciam a formulação de perguntas.

(__) Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica não deve priorizar a alfabetização, devendo concentrar-se apenas em atividades lúdicas, deixando a apropriação do sistema alfabético para séries posteriores.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 

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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, analise os itens abaixo:


I – Os sistemas, as redes de ensino e os projetos político-pedagógicos das escolas devem expressar com clareza o que é esperado dos alunos em relação à sua aprendizagem.

II – Os professores levarão em conta a diversidade sociocultural da população escolar, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas.

III – A necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos.


Assinale a alternativa correta: 

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Durante um seminário municipal sobre educação, a coordenadora pedagógica Renata e o supervisor escolar Augusto discutiam sobre a obrigatoriedade da educação básica no Brasil.

Renata afirmou que a educação básica obrigatória e gratuita começa apenas aos 6 anos e segue até os 17.

Augusto discordou, dizendo que a Constituição determina que essa obrigatoriedade tem início mais cedo, abrangendo também as crianças a partir dos 4 anos de idade.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

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Sofia e Letícia estavam estudando para um concurso público quando começaram a revisar os níveis da educação básica.

Durante a conversa, Sofia afirmou que a educação básica compreende apenas a creche e a pré-escola.

Letícia discordou e comentou que, segundo o que havia estudado, a educação básica seria composta pelo ensino técnico profissionalizante e pelo ensino superior.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), quem está correta? 

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Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.

Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.

Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece? 

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Durante o processo de matrícula para o próximo ano letivo, a mãe de Lucas, que faria 6 anos em abril, procurou a secretaria da escola municipal para saber em qual etapa ele deveria ser inscrito. A funcionária informou que a regra segue a Resolução CNE/CEB nº 7/2010. Com base na legislação citada, crianças que completam 6 anos após 31 de março devem ser matriculadas na: 

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Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.

A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.

A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado? 

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Durante uma conversa na praça do bairro, alguns responsáveis discutiam sobre a matrícula das crianças para o próximo ano.

Roberta comentou que o Estado só precisa garantir vaga em escola pública próxima à casa da criança apenas quando ela já estiver em idade de ingressar no ensino fundamental.

Em resposta, Marcelo discordou e afirmou que, segundo a legislação educacional, essa garantia começa antes disso e também vale para a educação infantil, a partir de uma idade definida em lei.

Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta: 

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A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil, garantindo qualidade, equidade e liberdade no processo educacional. Entre esses princípios, apenas um está corretamente apresentado nas alternativas abaixo. 

Assinale a alternativa correta: 

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Durante uma reunião escolar, os pais de Helena, de 6 anos, ouviram da orientadora que a presença ativa da família é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança. Pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos pais, além de zelar por todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de:

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) nasceram da “necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras”. Sobre os PCN de Matemática para o Ensino Fundamental, é correto afirmar que: 

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