O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal no 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

A Resolução CNE/CEB no 07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios

Sobre o ensino e a aprendizagem de educação física no primeiro ciclo, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) preconizam que é função do professor dar oportunidade para que os alunos tenham uma variedade de atividades em que diferentes competências sejam exercidas e as diferenças individuais sejam valorizadas e respeitadas. Um outro aspecto dessa mesma questão que merece destaque neste ciclo é a diferença entre as competências de meninos e meninas. Normalmente, ao ingressar na escola, os meninos tiveram mais experiências corporais, principalmente no que se refere ao manuseio de bolas e em atividades que demandam força e velocidade (Parâmetros Curriculares Nacionais: educação física). Nesse documento, defende-se que tais diferenças se devem a razões

Numa situação de aprendizagem desenvolvida em uma turma de crianças de seis anos, nos primeiros dias do ano letivo, a professora pede que as crianças digam palavras que do ponto de vista sonoro combinam com a palavra “mamão”. As crianças respondem: “laranja, abacaxi, manga, banana” (Brasil, 2009). Acerca do desenvolvimento da consciência fonológica dessas crianças, a partir da situação relatada, é correto afirmar que

Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular, considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. O segundo nível de concretização diz respeito às propostas curriculares dos Estados e Municípios. O terceiro nível de concretização refere-se à elaboração da proposta curricular de cada instituição escolar, contextualizada na discussão de seu projeto educativo. O quarto nível de concretização curricular é o momento da realização da programação das atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula. Acerca da natureza e função dos PCN’s, é correto afirmar que

Na percepção de Jussara Hoffman, há dois princípios presentes em uma avaliação enquanto mediação: o do acompanhamento reflexivo e o do diálogo. Todavia, segundo ela, alguns professores questionam sobre como podem acompanhar os alunos e dialogar com eles, considerando o número de alunos com que trabalham e o reduzido tempo que permanecem com as turmas. Em uma investigação sobre o significado do termo acompanhar, a autora relata que 29 professores, dentre 32 respondentes, disseram que acompanhavam os alunos todos os dias, continuamente, em todas as situações de sala de aula. Entretanto, todos os 32 professores definiram avaliação por verificação de resultados alcançados. Isso significa que há equívocos no entendimento dos termos acompanhamento e diálogo no que tange à avaliação. De acordo com Jussara Hoffman, a avaliação enquanto relação dialógica significa

O professor, como qualquer ser humano, tende a encaixar uma situação nova aos seus melhores esquemas de trabalho, e o habitual, nos cursos de formação continuada, é o “receituário” (Mantoan, 2001). Para a autora, nos projetos de aprimoramento e atualização, é fundamental

Fontana (1996) se vale dos estudos de Vygotsky para tratar da gênese social da conceitualização. Vygotsky afirma que todas as funções mentais superiores são relações sociais interiorizadas. Entre as formas superiores de ação consciente, destaca-se a elaboração conceitual, como um modo culturalmente desenvolvido de os indivíduos refletirem cognitivamente suas experiências. Com fundamento em Vygotsky, Fontana (1996) assevera que tal elaboração resulta

Se entendermos que currículo é o que fica, o internalizado, independentemente do prescrito na esfera oficial, então, com efeito, o que influi na vida escolar dos alunos é o currículo real. A consideração deste currículo, ao lado do oficial, no planejamento pedagógico curricular leva a escola e os professores a confrontarem a cultura elaborada do currículo formal com as situações de fato vividas no ambiente escolar e nas salas de aulas (Libâneo, 2003). Por essa razão, de acordo com o autor, é importante insistir no entendimento da cultura da escola, ou seja, a cultura

Delia Lerner (2002) se vale do conceito de “contrato didático”, elaborado por G. Brousseau, para evidenciar como o tipo de relação estabelecida entre professores e alunos imprime características específicas ao processo de compreensão do que se lê. Segundo a autora, um aspecto essencial que Brousseau sublinha ao definir a noção de “contrato” é que este compromete não apenas o professor e os alunos como também