Dois integrantes do Quadro do Magistério apresentam pedido escrito de remoção por permuta. O primeiro está em estágio probatório. O segundo foi beneficiado por permuta há três anos.

Considerando os impedimentos do artigo 16 da LC nº 511/2012, assinale a alternativa correta.

Uma servidora encontra-se no nível I, grau D. Após cumprir todos os requisitos legais, teve sua promoção concedida.

Segundo a LC nº 511/2012, sua nova posição será:

Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Conforme a Lei Complementar no 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é

A Lei Complementar n° 511, de 29.03.2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, ao tratar da evolução funcional, determina que ela se dará pelos institutos da progressão e da promoção. A respeito da progressão, é correto afirmar que

O Município incentivará a livre manifestação cultural mediante diferentes formas de atuação. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais e artísticas.
II – Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros Municípios do Estado.
III – Acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres.
IV – Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura.

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, o provimento dos cargos da série de classes de docentes, professor de educação básica, educação básica I e II, será realizado de forma específica.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, sempre que houver necessidade de classificar profissionais do ensino, para diversos fins, as classificações obedecerão determinados critérios.

Analise os itens abaixo:

I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.
II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica de Cerquilho, o Município possui responsabilidades específicas no campo da educação básica.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Complementar no 204/2009 do município de Araçatuba, para fins de progressão funcional por tempo de serviço do profissional da educação básica, deverão ser cumpridos interstícios mínimos de 2 (dois) anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício. A contagem do tempo dar-se-á a partir do término do período probatório. De acordo com o art. 52 dessa Lei, na contagem do tempo considerado para efeito de progressão, serão descontados os períodos em que, entre outros, o servidor estiver

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que:

São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. 

Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública: 

• (__) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. 
• (__) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). 
• (__) atendimento gratuito, em creches e pré-escolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade 
• (__) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. 

Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

A Lei Municipal 3238, de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:

Pelo art. 6º da Lei Complementar n° 177/2011, Estatuto do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, a formação continuada dos integrantes desse quadro está assegurada, prevendo-se que ela poderá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação e por outras instituições públicas ou privadas. No entender de Alarcão (2011), a formação de professores deve assumir um caráter reflexivo em uma escola reflexiva. Igualmente, Nóvoa (1992) valoriza a formação e a preparação de professores reflexivos, entendendo que eles devem ser protagonistas na implementação das políticas educativas e assumir

O Marco Referencial do município de Sorocaba (2017) busca sistematizar os referenciais do trabalho pedagógico conduzido na rede municipal de ensino. Em relação à temática da sustentabilidade, o texto refere-se a um documento específico nos seguintes termos:

• “Declaração dos princípios primordiais para a construção de uma sociedade global no século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica. […] Procura ser uma expressão de esperança e um convite a colaborar na criação de uma sociedade global num contexto crítico na História. Traz como visão ética ‘o reconhecimento que a proteção ambiental, os direitos humanos, o desenvolvimento humano equitativo e a paz são interdependentes e inseparáveis’, propiciando um novo pensamento sobre estes temas e a forma de como abordá-los. Como consequência, evidencia um novo conceito, mais amplo, sobre o que estabelece uma comunidade sustentável e sobre o próprio desenvolvimento sustentável.”

O Marco Referencial afirma que tal documento é tomado pela rede municipal de Sorocaba, entre outros sentidos, como ferramenta educativa para ampliar a compreensão sobre as decisões críticas que a humanidade deve tomar e a urgente necessidade de comprometer-se com formas de vida sustentáveis. Trata-se do documento denominado

Ao fixar normas para a operacionalização da regularização da vida escolar de alunos das escolas da rede municipal de ensino de Sorocaba, a Deliberação CMESO nº 01/2013 estabelece, entre outras coisas, procedimentos a serem adotados diante da situação de alunos matriculados indevidamente em determinado ano/série. Segundo o documento, no caso de aluno matriculado em ano/série anterior ao que deveria cursar, deve ser realizado o processo de _____________________, sem prejuízo da avaliação da aprendizagem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.