será convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, diante da natureza e extensão da sanção, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, se assim desejar Antônio, que tem direito subjetivo à conversão.

será convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia de vencimento, diante da natureza e extensão da sanção, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, quando houver conveniência para o serviço, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia de vencimento, quando houver conveniência para o serviço, desde que Antônio concorde com a conversão.

exerce controle de legalidade sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder hierárquico.

exerce controle finalístico sobre o IPHAN, mediante a supervisão ministerial, que não constitui exercício do poder hierárquico.

detém controle formal sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder de estruturação interna de sua atividade decorrente do poder regulamentar.

não detém controle de legalidade sobre o IPHAN, mas exerce o poder de estruturação externa de sua atividade em decorrência do poder disciplinar.

não detém controle material sobre o IPHAN, por sua autonomia administrativa, mas possui o poder de estruturação interna de sua atividade, mediante o exercício do poder hierárquico.

perda da função pública, que atinge apenas o cargo de Analista Legislativo do Senado Federal.

pagamento de multa civil equivalente a até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

suspensão dos direitos políticos até 8 (oito) anos, que somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano ao erário, podendo o magistrado aumentá-la até o quádruplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor inicial é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

perda da função pública, que atinge, em regra, o cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, podendo o magistrado, contudo, e em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração.

exigibilidade, como meio indireto de coação ao administrado, mas a necessidade de sua execução judicial afasta a presença do atributo da autoexecutoridade.

imperatividade, com necessidade de chancela do Poder Judiciário para validade da sanção, mediante a presença do atributo da autoexecutoridade.

executoriedade, como meio indireto de coação ao administrado, mas a necessidade de sua execução judicial afasta a presença do atributo da imperatividade.

tipicidade, que decorre da supremacia do interesse público, sem necessidade de prévia previsão legal, e a necessidade de sua execução judicial decorre do atributo da exigibilidade.

autoexecutoriedade, como meio indireto de coação ao administrado e necessidade de sua execução judicial decorre do atributo da coercibilidade.

Congresso Nacional, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República.

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio da Controladoria-Geral da União.

Senado Federal, com o auxílio do Ministério Público Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio da Procuradoria da Fazenda Nacional.

subjetiva, de maneira que é necessária a comprovação do dolo ou culpa de Carla e, apesar de não haver exclusão da responsabilidade do Senado Federal, haverá redução do valor indenizatório em razão da culpa concorrente de Joana.

subjetiva, de maneira que seria necessária a comprovação do dolo ou culpa de Carla, mas o pleito indenizatório deve ser julgado improcedente pela ruptura do nexo de causalidade, em razão da culpa concorrente de Joana.

objetiva, de maneira que é desnecessária a comprovação do dolo ou culpa de Carla e, apesar de não haver exclusão da responsabilidade da União, haverá redução do valor indenizatório em razão da culpa concorrente de Joana.

objetiva, de maneira que seria desnecessária a comprovação do dolo ou culpa de Carla, mas o pleito indenizatório deve ser julgado improcedente pela ruptura do nexo de causalidade, em razão da culpa concorrente de Joana.

objetiva, de maneira que seria desnecessária a comprovação do dolo ou culpa de Carla, mas o pleito indenizatório deve ser julgado improcedente pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, em razão da culpa concorrente de Joana.

o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo, que irá apreciá-la em conformidade com os balizamentos oferecidos pelo sistema.

a autonomia do Poder Judiciário não afasta a sua sujeição às normas editadas pelo Poder Legislativo, inclusive daquelas de natureza orçamentária, embora não participe do respectivo processo legislativo.

o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, o qual irá compatibilizá-la com as demais propostas recebidas, fazendo os ajustes que se fizerem necessários.

o Poder Judiciário deve se reunir com os demais Poderes e instituições constitucionalmente autônomas, de modo a elaborar uma proposta orçamentária de consenso, que será analisada pelo Poder Legislativo.

o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, o qual, caso não sejam observados os limites da lei de diretrizes orçamentárias, procederá aos ajustes necessários.

é ato de soberania do País XX, cuja eficácia não pode ser obstada pelo Estado brasileiro.

pressupõe a edição do ato formal de recepção, de competência privativa do Presidente da República e suscetível de delegação.

pressupõe a edição do ato formal de acreditação, de competência privativa do Presidente da República e insuscetível de delegação.

pressupõe a edição do ato formal de reenvio, de competência privativa do Senado Federal e que não carece de chancela pelo Presidente da República.

pressupõe a edição do ato formal de aceitação, de competência privativa do Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

João está certo e Antônio e Pedro estão parcialmente certos.

Antônio está certo e João e Pedro estão parcialmente certos.

Pedro está certo e João e Antônio estão parcialmente certos.

Pedro somente está errado em relação às autoridades cuja nomeação pressupõe aprovação.

João apenas está errado em relação à menção à existência de um rol não exaustivo das nomeações que exigem aprovação.

sempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.

deve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.

pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

deve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.

pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.

é possível que o Estado decrete a intervenção em Beta, o que pressupõe o provimento de representação pelo Tribunal de Justiça para prover a execução de lei.

por se tratar de descumprimento de lei federal, é possível que a União decrete a intervenção em Beta, o que depende de provimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal.

é possível que o Estado decrete a intervenção em Beta, o que consubstancia ato espontâneo do Governador do Estado, que não carece de prévio acolhimento de representação pelo Tribunal de Justiça.

é possível que a União decrete a intervenção em Beta, o que consubstancia ato espontâneo do Presidente da República, que não carece de prévio acolhimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal.

não é cabível a decretação de intervenção no Município Beta, quer pela União, quer pelo Estado, possibilidade só admitida em se tratando de desequilíbrio das finanças ou descumprimento dos direitos fundamentais.

por estar com os direitos políticos suspensos, ela não teria legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

uma vez adquiridos os direitos políticos, o que ocorreria com o alistamento eleitoral, ela teria legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

a legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, na hipótese em tela, consubstancia um direito fundamental, ao alcance de todo brasileiro, mas não dos estrangeiros.

no âmbito da iniciativa privada, somente as associações sem fins lucrativos têm legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, não pessoas naturais como Ana.

a legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível, na hipótese em tela, consubstancia um direito fundamental, ao alcance de todo brasileiro, bem como do estrangeiro residente no território nacional.

47

284

369

428

512

70 triângulos de tipo 1 e 10 triângulos de tipo 2.

81 triângulos de tipo 1 e 8 triângulos de tipo 2.

102 triângulos de tipo 1 e 6 triângulos de tipo 2.

88 triângulos de tipo 1 e 8 triângulos de tipo 2.

72 triângulos de tipo 1 e 10 triângulos de tipo 2.

Quem tudo quer nem tudo perde.

Quem tudo quer nada perde.

Quem algo quer nem tudo perde.

Quem algo quer algo perde.

Quem algo quer nada perde.

53%.

55%.

58%.

61%.

64%.

13/128.

23/128.

33/128.

43/128.

53/128.

12 reais.

13 reais.

14 reais.

15 reais.

16 reais.