Conforme o Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388/2026, a oferta de educação infantil deve ser ampliada para atender integralmente a demanda manifesta por vagas em creches, buscando, ao final da vigência do Plano, atingir, em nível nacional, no mínimo, o seguinte percentual das crianças de até 3 anos de idade:

“Respeitar regras básicas de convívio social nas interações e brincadeiras”. Segundo a BNCC, no âmbito da educação infantil, esse é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento associado ao campo de experiência denominado:

Em uma turma de educação infantil, a professora organizou atividades em que as crianças exploravam objetos, interagiam com os colegas, participavam de brincadeiras, expressavam sentimentos e compartilhavam descobertas sobre o ambiente em que vivem. Ao planejar essas experiências, a docente considerou a orientação da BNCC de que o currículo da educação infantil deve ser estruturado a partir de campos de experiências que:

Na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), constitui um direito de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:

“Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, esse é o conceito de:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é compreendida como:

Em um determinado Município, foi organizado um protocolo integrado para situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O objetivo era identificar rapidamente os casos, garantir atendimento célere às vítimas e adotar providências para a responsabilização dos autores das agressões. Em conformidade com o ECA, os órgãos públicos competentes devem adotar, na esfera de sua competência:

Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo:

Em uma reunião pedagógica, a coordenadora de uma instituição de educação infantil explicou às famílias que o desenvolvimento das crianças é acompanhado continuamente ao longo do ano. Em conformidade com a LDB, a avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de:

Durante uma reunião com famílias, a diretora de uma escola explicou quais etapas compõem a educação básica obrigatória e gratuita assegurada pelo país para estudantes de 4 a 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita é organizada em:

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

Em uma escola municipal, três estudantes participaram de uma atividade sobre direitos da infância e da juventude. Júlia tem 12 anos completos; Rafael tem 17 anos e 11 meses; Camila acabou de completar 19 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Júlia e Rafael são considerados adolescentes e Camila:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, na organização da matriz curricular, serão observados alguns critérios. Entre eles, está o da:

“[...] construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico [...] cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que [esse termo] é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, esse é o conceito de:

Jorgina é proprietária e diretora do Centro de Educação Infantil Criança Feliz. Ela definiu que as crianças matriculadas em tempo parcial terão jornada de três horas e meia, enquanto as de tempo integral permanecerão na instituição por sete horas. No Centro de Educação Infantil Criança Feliz, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

É uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas, estando presentes em todas elas. Em outras palavras, “constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas do conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada”. Segundo a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, esse é o conceito de:

Na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular, “Linguagens” é:

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência: