De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo que nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras, conduzam

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir da superação de práticas excludentes. Assinale a alternativa correta.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam a inserção da Educação em Direitos Humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Com base nesse documento, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana, sendo histórica e socialmente construídos e dizem respeito a um processo em constante elaboração.

II – Nesse processo, a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo diretrizes também para programas de trabalho educativo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da atividade.

III - O programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das Ciências Humanas, a aprendizagem está vinculada à articulação entre pensamento e contexto histórico-social. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) A área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área.

(__) O raciocínio espaço-temporal fundamenta-se na ideia de que o espaço é dado naturalmente, independentemente da ação humana ao longo da história.

(__) A capacidade de identificar a circunstância histórica impõe-se como condição para que o ser humano compreenda, interprete e avalie os significados das ações realizadas no passado ou no presente. 

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação __________ e o usufruto dos bens sociais e culturais.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e definições fundamentais sobre a educação nacional. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática __________.

No Ensino Fundamental, o trabalho com diferentes formas de expressão — verbais, artísticas e corporais — está relacionado à ampliação da participação social dos estudantes e à formação para a cidadania crítica. Considerando as competências previstas para a área de Linguagens, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

II. Utilizar diferentes linguagens apenas para aprimorar o desempenho técnico em avaliações externas padronizadas, priorizando resultados quantitativos.

III. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo. 

Conforme a BNCC, como está organizado o ensino fundamental?

De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, “por ser direito público subjetivo, o ensino fundamental exige que o Estado determine” qual dos aspectos a seguir?

De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, defini-se a orientação para qual dos aspectos abaixo? 

De acordo com a BNCC, “para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento”. Como esses objetos de conhecimento são entendidos pela BNCC? 

Analise as afirmativas abaixo e assinale a que possui um erro conceitual, em relação ao texto do Parecer CNE/CEB 11/2010.

Em consonância com o Parecer CNE/CEB 11/2010, qual dos predicativos abaixo não se aplica à avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola?

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança e ao adolescente direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Recursos didáticos são equipamentos e instrumentos que são utilizados com o objetivo de ampliar as possibilidades de aprendizagem.

Marque a alternativa CORRETA:

 Leia as afirmativas a seguir:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não lançam um olhar crítico sobre a questão do currículo escolar.

II. Para Piaget, a aprendizagem está desassociada do desenvolvimento cognitivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O pluralismo de ideias é um dos princípios para a ministração do ensino.

II. Avaliar, de acordo com o paradigma emergente, significa punir o aluno que cometeu um erro.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante: