Questões de Legislação Educacional

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Encontradas 318 questões

João Pedro é um professor de Matemática do ensino fundamental nos anos finais e frequentemente utiliza diferentes recursos didáticos e materiais para melhorar a didática e metodologia do ensino. Ele já utilizou jogos, calculadoras, planilhas eletrônicas e softwares de geometria dinâmica. E recentemente gostaria de implementar a história da matemática para despertar mais interesse sobre os assuntos e o contexto que foram desenvolvidos.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a respeito das unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades, o que João Pedro poderá complementar ou integrar em sua didática e materiais utilizados para melhorar a qualidade do ensino em suas aulas? Assinale a alternativa correta. 

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Albuquerque (2006) afirma que “predominantemente durante todo o século XX, o ensino da leitura e da escrita centrado no desenvolvimento da habilidade de decodificação/decifração do texto escrito relaciona-se a um tipo específico de letramento: o escolar”. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), essa abordagem é

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A conversa espontânea se constrói a cada intervenção dos interlocutores, ou seja, a elaboração e a produção ocorrem, simultaneamente, no mesmo eixo temporal. É uma atividade co-produtiva, que “nunca se pode prever com exatidão em que sentido o parceiro vai orientar a sua intervenção” (Koch, 1997), o que não significa que sua organização seja caótica ou aleatória. As contribuições dos falantes devem demonstrar, de alguma forma, uma relação com o curso da conversa, pois a conversação é uma atividade semântica, ou seja, um processo de produção de sentidos, altamente estruturado e funcionalmente motivado.

(Ângela Paiva Dionísio, “Análise da Conversação”. In: Mussalim e Bentes, 2004)


As considerações da autora, tomadas em relação à teoria que desenvolve sobre fala e escrita e aos Parâmetros Curriculares de Língua Portuguesa (1998), permitem afirmar que

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), “ao realizar atividades de análise e reflexão sobre a língua, os alunos necessitam explorar ativamente um corpus de palavras, para explicitar as regularidades ortográficas no que se refere às regras contextuais”, ou seja, os alunos precisam saber as regras que envolvem palavras cuja grafia é definida pela localização do som no interior da palavra. No texto, os vocábulos que exemplificam essas regras, conforme os destaques realizados, são:

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Outro lugar de divergência entre o estruturalismo americano e a teoria das Estruturas Sintáticas está na definição dos objetivos das teorias. Enquanto as teorias estruturalistas eram, em geral, explicitamente descritivas, a teoria de Estruturas Sintáticas se pretendia explicativa, no sentido de que os fenômenos deviam ser deduzidos de um conjunto de princípios gerais.

(José Borges Neto, “O empreendimento gerativo”. In: Mussalim e Bentes, 2005)


Em relação às teorias citadas no texto, os Parâmetros Curriculares Nacionais enfatizam que elas

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De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, qual é um dos objetivos do ensino fundamental relacionado à matemática? 

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Com base nos Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa expressa corretamente a função social da escola em relação à formação pessoal e social do educando? 

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De acordo com o § 7º do Art. 211 da Constituição Federal, qual instrumento é utilizado como referência para garantir o padrão mínimo de qualidade do ensino, considerando as condições adequadas de oferta? 

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Em relação a Base Nacional Comum Curricular (2018), especificamente a área de Matemática na etapa do ensino Fundamental, tem-se as seguintes afirmações:


(__) A Matemática se restringe apenas à quantificação de fenômenos determinísticos – contagem, medição de objetos, grandezas – e das técnicas de cálculo com os números e com as grandezas, estudos relacionados a incerteza proveniente de fenômenos de caráter aleatório.

(__) O letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar e interpretar a matemática em uma variedade de contextos. Isso inclui raciocinar matematicamente e utilizar conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas para descrever, explicar e predizer fenômenos.

(__) Os processos matemáticos são potencialmente ricos para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático (raciocínio, representação, comunicação e argumentação) e para o desenvolvimento do pensamento computacional.


Assinale a alternativa que indica a sequência de classificação correta sobre as afirmativas acima: 

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Com relação à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para afirmar e fortalecê-la foram criados quatro eixos, sendo eles: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação. A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.

III - horário especial para o exercício das atividades.


Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:

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Considere as afirmações abaixo, conforme o Parecer CNE/CP 8/2012:


(__) A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.

(__) A Educação em Direitos Humanos não considera a diversidade como um princípio fundamental.

(__) Um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é a construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.

(__) O ambiente educacional diz respeito exclusivamente ao meio físico da instituição escolar.

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O Brasil é um país que tem suas raízes na diversidade. Nesse sentido, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - ratifica a importância do ensino da História do Brasil abranger as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Dentro dessa proposta, posteriormente, foi sancionada uma Lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”, qual é essa Lei?

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Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:


I – Prioridade para atividades laborais em turnos noturnos, visando maior produtividade.

II – Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III – Liberdade irrestrita para exercer qualquer atividade profissional, inclusive noturna, perigosa ou insalubre.

IV – Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.


Assinale a alternativa correta:

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Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mirela é considerada:

Assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base em diversos princípios.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

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Analise as assertivas abaixo.


I – A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo devem ser tratadas como blocos distintos para garantir o equilíbrio de conteúdos.

II – A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

III – A separação entre base comum e parte diversificada é necessária para assegurar a autonomia pedagógica das escolas.


Assinale a alternativa correta: 

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Complete corretamente a lacuna abaixo:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________. 

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Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.

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