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Questões de Legislação Educacional
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Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 24/09/2026
A “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, descrita no artigo 206, inciso I da Constituição Federal, ainda está em processo no interior das instituições de ensino e, no caso da inclusão do aluno deficiente, de acordo com Mantoan e Prieto (2006), demanda ações como
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Brasil investe porcentagem alta do PIB em educação, mas pouco por aluno, diz OCDE
(Fonte: www.estadão.com.br, 11/09/2018)
Sobre os investimentos em educação no nosso país, é correto afirmar que:
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Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.
A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
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“O Sr. Tadeu, que tem 86 anos, está encontrando um pouco de dificuldade para entender qual etapa do sistema educacional seu neto está cursando. Ele achava que o neto, de 13 anos, estava no Ginasial, nomenclatura utilizada em sua época... Mas seu neto lhe explicou os atuais nomes das etapas da Educação Básica no Brasil”.
A explicação correta para a dúvida do Sr. Tadeu é:
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De acordo com nossa legislação educacional atual, uma criança com deficiência auditiva deve ser matriculada:
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A leitura correta dos dados referidos no gráfico acima é:
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Educação: Prefeitura amplia vagas na rede municipal com a inauguração de mais uma escola A rede municipal de ensino ganhou reforço em sua estrutura física, nesta quinta-feira, 17, com a inauguração da Escola Municipal Antonia Fernandes Cutrim, localizada no bairro Jardim Tropical. São 300 vagas a mais para a educação infantil a serem ofertadas pelo município. (19/08/2017)
(Fonte: https://www.boavista.rr.gov.br/noticias)
Considerando o atual Plano Municipal de Educação de Boa Vista, a notícia acima está relacionada à Meta 1, que:
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De acordo com o MEC, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que:
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Observe o gráfico a seguir.

Relacionando a informação do gráfico ao proposto pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), é correto afirmar que:
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“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didático-pedagógico que contribua com a formação escolar e com a formação da pesca aprendida ainda na infância por meio da convivência com os pescadores e as pescadoras mais velhos/as. Alicerçado na referida discussão e cenário de estudo, percebeu-se que um material didático, abrangendo os conhecimentos ecológicos locais, possibilitaria aproximar, de certa forma, a vivência local dos pescadores artesanais, seja com o mangue ou com o mar, no ensino de Ciências, Biologia, Geografia e outras disciplinas do currículo escolar.”
(VIEIRA, N. C. e NEVES, J. V. “Da pesca à escola: uma experiência de construção coletiva de saberes em comunidades tradicionais pesqueiras na Amazônia paraense”)
Sobre a situação narrada na pesquisa acima, o Programa Nacional de Direitos Humanos:
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“Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de considerar as estratégias propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos que se referem à educação escolar.” Analise abaixo algumas das ideias dos professores.
I. projeto interdisciplinar sobre as tribos indígenas da Amazônia;
II. jogos esportivos coletivos;
III. aulas de informática para a comunidade.
A(s) ideia(s) que contemplaria(m) o documento citado é(são):
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“Robson, professor do 3º ano do ensino fundamental, mostrou para seus alunos uma foto de um grupo de negros lutando capoeira e perguntou quem conhecia aquela manifestação cultural e de onde eles achavam que ela vinha.”
Sobre a proposta do professor, analise as afirmativas a seguir.
I. Está de acordo com a Lei nº 10.639/2003, pois propõe a valorização da cultura dos negros no Brasil.
II. Contraria a Lei nº 10.639/2003.
III. Deveria ser aplicada somente no ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
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“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.”
A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:
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“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.
(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia ).
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:
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“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.”
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:
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A BNCC (2018) propõe que o ensino de Matemática no Ensino Fundamental favoreça o desenvolvimento de competências como o raciocínio lógico e a resolução de problemas. Isso significa que o professor de matemática deve:
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Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.
III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil.
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Assinale a alternativa correta a respeito das Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018) estabelece as competências gerais da educação básica. Analise as competências abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
(__) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
(__) Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
(__) Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
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Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012), sob a perspectiva da Educação em Direitos Humanos, as metodologias de ensino na educação básica devem privilegiar a participação ativa dos(as) estudantes como construtores(as) dos seus conhecimentos, de forma problematizadora, interativa, participativa e dialógica. São exemplos das possibilidades que a vivência destas metodologias pode possibilitar, EXCETO:
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