De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário:

Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:

Nos termos do art. 6º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios éticos como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio ético previsto nesse dispositivo:

O desenvolvimento do raciocínio geográfico na BNCC pauta-se na aplicação de princípios lógicos para a leitura do mundo. A operação intelectual que consiste em delimitar a área de ocorrência de um fenômeno, avaliando sua abrangência espacial para compreender sua magnitude e limites (respondendo à pergunta "até onde vai?"), refere-se ao princípio da:

Rebeca, assistente social de um município, atende uma família e, durante o atendimento, surge a dúvida sobre o enquadramento jurídico de duas pessoas, uma com 11 anos de idade e outra com 15 anos, para fins de aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante do questionamento, Rebeca consulta o ECA a fim de prestar a orientação correta. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.069/1990, Rebeca deverá informar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que expressa corretamente duas dessas diretrizes, conforme previsto na legislação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da jornada escolar no ensino fundamental.

No âmbito das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui dever legal dos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino comunicar à autoridade competente situações que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Considerando o disposto no ECA, o descumprimento desse dever por professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche sujeita o infrator à qual penalidade?

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A equipe gestora de uma escola pública de Educação Infantil e Ensino Fundamental tem realizado encontros com as famílias para tratar dos direitos e deveres relacionados ao direito à educação, diante de situações recorrentes de pouca frequência e baixo aproveitamento escolar. A equipe gestora fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere às medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis.

Considerando o papel da gestão escolar e o disposto no ECA, a postura adotada pela equipe gestora está corretamente orientada quando compreende que o diálogo com as famílias deve priorizar uma das ações a seguir. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa ação a ser priorizada.

No âmbito do financiamento da educação pública, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos e define fontes adicionais de financiamento para a educação pública. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma fonte adicional de financiamento da Educação Básica pública, prevista no texto constitucional.

Na proposta de ensino de inglês descrita na BNCC, frases como “These ideas are difficult to understand, isn’t it?” or “We have new informations about the weather”, se produzidas por um aprendiz brasileiro,

A perspectiva de uma educação linguística voltada para a interculturalidade, segundo a compreensão da BNCC, caracteriza-se

Com base na concepção de formação pessoal e social presente na BNCC, examine os itens a seguir.

I. As práticas sociais são mediadas por diferentes linguagens, como a verbal, a corporal, a visual, a sonora e a digital.
II. Por meio das práticas sociais, as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como sujeitos sociais.
III. Nas interações sociais não estão imbricados conhecimentos, atitudes e valores culturais, morais e éticos.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as diretrizes que devem nortear as políticas públicas educacionais do País ao longo de sua vigência. Dentre as opções apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz expressamente prevista na legislação do PNE:

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para o oferecimento da educação especial. De acordo com os parâmetros definidos para o atendimento dessa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta:

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece objetivos claros para subsidiar as políticas públicas voltadas à educação básica. De acordo com os objetivos expressamente previstos para esse Compromisso, assinale a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular orienta a organização do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, destacando a forma como ocorre a progressão das aprendizagens nesse período.

Com base nessa diretriz, assinale a alternativa correta:

As diretrizes curriculares nacionais estabelecem a organização e a abrangência das etapas da educação básica no Brasil. Conforme as normas vigentes que definem a estrutura e o público-alvo do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta: