Tendo em vista a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, é relevante que os profissionais da educação conheçam a natureza, a forma de organização e de atuação do Conselho Tutelar. Assim, por exemplo, o artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dispõe que

No Estatuto da Criança e do Adolescente são encontradas determinações metodológicas para trabalho educacional na sala de aula. Entre elas, cita-se, por exemplo, a obrigação de

Uma área de atuação importantíssima para o professor de educação infantil é a da educação especial, tendo em vista a política nacional de educação inclusiva e o disposto na legislação. A esse respeito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos dessa modalidade, entre outras condições,

Ao planejar, selecionar e organizar os conteúdos do ensino, as escolas de educação infantil devem se balizar, dentre outros parâmetros, pelo que dispõe a LDB. Entre suas determinações, está a obrigatoriedade de

A educação infantil, legalmente, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade. Para alcançar esse objetivo, a LDB determina, entre outros fatos, que essa etapa da educação básica

É sabido que os docentes de qualquer etapa ou nível de ensino têm determinadas incumbências gerais que estão previstas no artigo 13 da LDB. Entre elas, pode-se citar a obrigação de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, embora seja uma lei que disciplina a educação escolar, contém artigos que estabelecem direitos dos pais de alunos. Entre eles, pode-se citar o direito de

Cabem ao Estado diversas obrigações constitucionais para com a educação. Entre elas, a garantia de

Em uma reunião pedagógica, o coordenador passou, aos professores, cinco frases sobre educação/aprendizagem, para que analisassem a constitucionalidade delas. Dentre essas frases, transcritas a seguir, qual delas tem embasamento constitucional?

Marina é professora de música e formou um coral na Escola em que leciona. No primeiro exercício rítmico com os alunos do coral, ela pediu que os meninos dissessem a palavra BOM a cada 5 segundos, e que as meninas dissessem a palavra BUM a cada 3 segundos. O exercício começou exatamente às 10h15, com todos alunos dizendo, simultaneamente, suas respectivas palavras, e terminou exatamente no horário em que as meninas disseram pela 10ª vez a palavra BUM simultaneamente com os meninos dizendo a palavra BOM. Sendo assim, o exercício terminou às 10 horas,