A LDB define a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, como:

A Enec é uma das estratégias apontadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 3º, vinculada a qual dos princípios pelo qual o ensino será ministrado?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do direito à educação, aponta no Art. 28 que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar _____ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do direito à educação, aponta no Art. 28 que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Art. 27 (§ú) aponta que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, no decorrer do processo educativo deverá ser realizada avaliação pedagógica dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais. Sobre essa avaliação, assinale a alternativa correta.

Tendo como base as diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 17/2001, que trata das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(__) A educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na LDBEN.
(__) O atendimento educacional busca propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais do aluno com necessidades especiais.
(__) O projeto pedagógico deve contemplar, além das orientações comuns (como 180 dias letivos, carga horária e articulação comunitária), elementos específicos que definam objetivos, conteúdos e procedimentos relativos à própria dinâmica escolar inclusiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Analise as asserções a seguir sobre a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

PORQUE

II. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Analise as asserções a seguir sobre a Resolução CNE/CEB nº 2/2001 e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

PORQUE

II. As dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas são consideradas necessidades educacionais especiais apenas quando decorrentes de deficiência intelectual.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até __________ anos de idade.

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir.

I. O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
II. O profissional de apoio escolar atua em todas as atividades escolares nas quais sua atuação se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
III. Compete ao profissional de apoio escolar realizar técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como enfermagem e fisioterapia.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece atribuições específicas para assegurar o direito à educação e à proteção integral, distribuindo responsabilidades entre a família, a equipe gestora da escola e o Poder Público.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione corretamente a COLUNA I com a COLUNA II.

COLUNA I
1. Efetuar a matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
2. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
3. Assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

COLUNA II
a) Estado.
b) Pais ou responsáveis.
c) Dirigentes dos estabelecimentos de ensino.

Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente.

Nos termos do parágrafo único da Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino incluirão, entre suas atribuições, o exame e o encaminhamento de solução para situações de discriminação. Nessa perspectiva, os casos que caracterizem racismo serão tratados como:

Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e a relação proposta entre elas:

I. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

PORQUE

II. A oferta gratuita da educação básica é restrita estritamente aos educandos que se encontram na faixa etária própria, vedada a sua extensão aos que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Considerando o texto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a diversos requisitos. Analise as afirmações:
I. A escola de qualidade social deve ter como foco exclusivo a infraestrutura física, sem relação com currículo ou trabalho pedagógico.
II. O texto afirma que a escola de qualidade social pressupõe “consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.”
III. O artigo 9º estabelece que o projeto político-pedagógico não é relevante para a progressão contínua dos estudantes.
IV. O texto afirma que a responsabilidade pela aprendizagem do estudante independe da organização curricular e da jornada de trabalho docente.
Está correto o que se afirma em:

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, ao tratar das referências conceituais da Educação Básica, estabelece princípios que devem orientar o ensino. Qual das alternativas corresponde ao que o texto afirma?

Lucas é estudante da rede regular de ensino e possui impedimento de longo prazo de natureza mental. Em interação com barreiras existentes no ambiente escolar, esse impedimento dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Durante uma reunião pedagógica, um servidor afirmou que Lucas não pode ser considerado pessoa com deficiência, pois a legislação reconhece apenas impedimentos de natureza física ou sensorial. 

À luz da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a afirmação do servidor está:

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, princípios éticos, políticos e estéticos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente características correspondentes aos princípios estéticos.

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas à garantia de prioridade à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. A destinação de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude deve ocorrer de forma igualitária e sem qualquer tipo de privilégio orçamentário.