Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,

De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

Considerando-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 2º , afirma que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade (...), leia as descrições de duas finalidades citadas neste artigo.

I. Refere-se à concepção teórica e educacional que considera as dimensões intelectual, afetiva, física, ética, estética, política, social e profissional.

II. Fundamenta-se na perspectiva de educação como um processo articulado entre ciência e trabalho, este concebido como expressão criadora e transformadora.

As descrições das finalidades da educação citadas no artigo 2º da Lei no 9.394/96 correspondem a: