No que se refere aos objetivos da Educação em Direitos Humanos, conforme o Parecer CNE/CP 8/2012, analise os itens abaixo:

I. A EDH busca desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.
II. A EDH objetiva a padronização dos comportamentos sociais, visando neutralizar as diferenças individuais em prol de uma identidade nacional única.
III. A EDH foca exclusivamente na memorização de tratados internacionais, dispensando a aplicação prática da ética no cotidiano escolar.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com __________ e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 15.388/26, traz em seu Objetivo 7 um conjunto de metas e estratégias acerca de conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação. 

A respeito da inteligência artificial, a Estratégia 7.18 prevê, num prazo de dois anos,

Sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 afirma, em seu art. 30, que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere ao dever de proteção e garantia de direitos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do profissional da educação:

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: 

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter _________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos específicos aos adolescentes no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.

I. O adolescente tem direito à profissionalização, devendo ser respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. A profissionalização do adolescente deve ocorrer por meio de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III. A legislação autoriza a inserção do adolescente no trabalho em condições idênticas às do trabalhador adulto, sem distinções.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece responsabilidades específicas para os estabelecimentos de ensino no que se refere ao acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Analise os itens abaixo.

I – Os estabelecimentos de ensino públicos devem copiar a proposta pedagógica das instituições particulares.
II – Os estabelecimentos de ensino não devem informar os pais e responsáveis sobre o rendimento dos alunos, isso deve ser tratado apenas entre professor e aluno.
III – Os estabelecimentos de ensino devem informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

O Parecer CNE/CP nº 8/2012 estabelece as bases para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no sistema educativo brasileiro. Sobre os objetivos e a abrangência da EDH, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta:

I. A Educação em Direitos Humanos é uma modalidade de ensino técnica e restrita, cujo foco principal é o treinamento para carreiras jurídicas e de segurança pública.
II. A EDH destina-se a formar sujeitos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade.
III. Trata-se de uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições. 

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva como estratégia para fortalecer o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre os objetivos dessa Rede, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) A Rede Nacional deve restringir a formação dos profissionais de educação apenas aos cursos de pós-graduação stricto sensu, proibindo a formação em serviço.
(__) É objetivo da Rede promover a segregação setorial, garantindo que a educação especial não possua articulação com as áreas de saúde ou assistência social.
(__) A estrutura da Rede visa fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelecem os fundamentos para a organização pedagógica das instituições de ensino. Com base no que dispõe a Resolução nº 4/2010 sobre a função social da escola, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização e reduzir as desigualdades educacionais no território brasileiro. De acordo com os objetivos estabelecidos neste Decreto, analise os itens abaixo:

I. Implementar políticas para que todas as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do nono ano do ensino fundamental.
II. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
III. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental. 

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: 

O Currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os __________ que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental estabelecem as responsabilidades do Estado e os objetivos pedagógicos dessa etapa da educação básica. Sobre o dever do Estado e a função social das escolas, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta:

I. O Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental público e gratuito, sendo permitida e incentivada a realização de processos seletivos para ingresso em escolas públicas de alto desempenho.
II. As instituições de ensino devem focar exclusivamente no desenvolvimento técnico para o mercado de trabalho, ignorando elementos da cultura geral.
III. As escolas que ministram o Ensino Fundamental deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao trabalho com múltiplas linguagens na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir acerca dos conteúdos curriculares da educação básica.

I. Os conteúdos curriculares devem assegurar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Os conteúdos curriculares devem desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, visando à padronização do ensino.
III. Os conteúdos curriculares devem contemplar a orientação para o trabalho.
IV. Os conteúdos curriculares devem promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa correta: