O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 15.388/2026, propõe objetivos, metas e estratégias voltadas ao “Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta correspondente a esse tópico.

As idades mínimas para o ingresso nos cursos de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 06/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 são:

Consta no art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, que “os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais definidas pela Resolução no 04/2010, no art. 6o, indicam que a Educação Básica deve buscar recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana e, para isso, é necessário considerar, em sua inseparabilidade,

A Resolução CNE/CEB no 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca nos art. 12 e 13 a atuação do professor do AEE, que deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica. Esse educador tem algumas atribuições em relação aos alunos, público-alvo da Educação Especial, dentre elas:

Carlos, um menino negro, foi matriculado em uma escola da rede municipal, e sua família relatou à direção da escola que ele estaria sofrendo racismo no ambiente escolar. A escola, em atendimento à Resolução nº 01/2004, art. 5º, precisa tomar providências no sentido de garantir os direitos dos alunos afrodescendentes de frequentarem a escola e ser capaz de

Conforme previsto no art. 5o, da Lei nº 13.257/2016, são áreas “prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente”. Além disso, a garantia de

O Conselho Escolar será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. De acordo com a Lei Federal no 9.394/96 (LDB), o Conselho Escolar é

A Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, indica que o ensino fundamental é obrigatório e tem a duração de 9 (nove) anos, devendo ser gratuito na escola pública e iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Além disso, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros destaques,

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 53, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento

De acordo com o art. 208, da Constituição Federal (1988), o dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência será efetivado mediante a garantia de Atendimento Educacional Especializado

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. A respeito da sua organização, é correto afirmar que na BNCC

No contexto da resolução de problemas no ambiente escolar, especialmente em situações de intimidação sistemática (bullying), analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O Programa de Combate à Intimidação Sistemática prevê a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para ações de prevenção, orientação e solução do problema. 

(__) O Programa estabelece que as situações de bullying devem ser tratadas prioritariamente por meio de punições severas aos agressores, sem utilização de medidas alternativas. 

(__) Entre os objetivos do Programa está a promoção da cidadania, da empatia e do respeito mútuo, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância.

Assinale a alternativa correta: 

A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna. 

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a _______________ da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo. 

I. Os sistemas de ensino (estaduais e municipais) não possuem liberdade de organização, devendo seguir exclusivamente normas centralizadas pela União. 

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de separação, os respectivos sistemas de ensino. 

III. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. 

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os diferentes contextos em que a educação se desenvolve. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.722/2018 aborda a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica. Sobre o que determina essa lei, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Analise as afirmativas a seguir. 

• I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
• II. O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.
• III. O atendimento educacional especializado é oferecido apenas a estudantes sem deficiência, visando ao reforço escolar. 

Assinale a alternativa correta.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter __________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no país. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.