Dentro das atividades privativas do curso, é corretor afirmar que são atribuições exclusivas de um profissional de Educação Física:

Na proporção s17  = t23 , calcule s e t, respectivamente, sabendo-se que s + t = 1880.

No auditório da universidade, há docentes e discentes, num total de 84 pessoas. Se a razão entre o número de docentes e o número de discentes é de 34 , então o número de discentes supera o número de docentes em

Um capital de R$3.750,00 foi aplicado, no regime de capitalização simples, à taxa quadrimestral de 3%. Para que seja obtido um montante de R$4.762,50, o prazo dessa operação deverá ser de

O vocábulo “repatriar” foi formado pelo processo de:

Fernanda, de 23 anos, pretende se inscrever no concurso público para a Guarda Municipal. Recentemente, regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral e passou a estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Ao saber disso, seu irmão afirmou que ela não poderia tomar posse, pois a Lei Federal nº 13.022/2014 exigiria que o candidato tivesse votado consecutivamente nas três últimas eleições.

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:

Durante atendimento realizado pela Guarda Municipal, um agente atende uma pessoa com 60 anos completos e precisa verificar se ela está abrangida pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.

( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua apreensão.

( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Após ser informado sobre o fim do relacionamento, um homem retirou da residência da ex-companheira seus documentos pessoais, quebrou seu computador e vendeu as ferramentas utilizadas por ela para exercer sua profissão, com o objetivo de dificultar sua autonomia financeira.

A conduta descrita caracteriza a:

Durante o atendimento a uma ocorrência, uma equipe da Guarda Municipal verificou que um condutor foi condenado pela prática de crime de trânsito. Entre as penalidades aplicadas pela autoridade judiciária estava a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter a permissão ou a habilitação para conduzir veículo automotor.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a duração dessa penalidade?

Matheus, de 15 anos de idade, manifestou o desejo de ingressar na Guarda Civil Municipal. Ao buscar informações sobre os requisitos para o cargo, foi informado de que ainda não poderia tomar posse por não atender à idade mínima exigida em lei. Durante a conversa, surgiu a dúvida sobre sua capacidade civil.

De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que ____________________"

Nos termos do Art. 317 do Código Penal, o crime de corrupção passiva consuma-se com a prática das seguintes condutas pelo funcionário público:

Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do __________.

Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para:

Considerando o disposto no Código Penal, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, caracteriza o crime de:

Considere a seguinte situação hipotética: durante a realização de uma operação de trânsito, o condutor de um veículo desrespeita o bloqueio policial montado em uma via pública. Diante do exposto e da disciplina legal sobre o uso da força, analise as condutas dos agentes de segurança pública:

A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um curso de formação para os novos integrantes de sua Guarda Municipal. Durante as aulas de Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os seguintes princípios mínimos de atuação, baseados no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014):

I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.

II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.

III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

De acordo com o Art. 3º da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:

Nos termos da legislação vigente, os instrumentos de menor potencial ofensivo são projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, alcançar determinadas finalidades em relação às pessoas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.

Durante o plantão policial na Delegacia de Polícia de Amparo, a equipe de investigação atende a uma ocorrência de violência extrema onde um homem tirou a vida de sua esposa após uma discussão motivada pelo sentimento de posse e menosprezo à condição de mulher da vítima. O relatório policial tipificou a conduta com base no Art. 121-A do Código Penal, que define o ato de "matar mulher por razões da condição do sexo feminino".

Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como: