Na prática do atendimento educacional especializado, a distinção entre dificuldades de aprendizagem e transtornos de aprendizagem é decisiva para o planejamento das intervenções pedagógicas adequadas a cada situação. Sobre essa distinção, podemos afirmar que:

O professor de atendimento educacional especializado (AEE) ocupa posição estratégica na construção da escola inclusiva, atuando na interface entre o aluno, a família e os demais profissionais da escola. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta atribuição própria desse cargo é a seguinte:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Considerando a relação entre a BNCC e os estudantes que constituem o público da educação especial, é correta a seguinte afirmativa a respeito da BNCC:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, consolidou o modelo social da deficiência e o direito à educação inclusiva no ordenamento brasileiro. No que diz respeito ao conteúdo e ao alcance dessa Convenção, podemos afirmar que ela:

A Lei nº 10.436/2002 representou marco fundamental para a comunidade surda brasileira ao dispor sobre a língua brasileira de sinais. Uma afirmativa correta sobre o estatuto jurídico e as características da Libras, segundo essa lei, está apresentada na seguinte alternativa:

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

Entre as inovações do Decreto nº 12.686/2025 está a disciplina do estudo de caso, uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE. Sobre o estudo de caso, é correta a seguinte afirmativa:

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com repercussões diretas no campo educacional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira a respeito das disposições dessa lei é a seguinte:

A Lei nº 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedica capítulo específico ao direito à educação, atribuindo ao poder público e às instituições de ensino um conjunto de incumbências destinadas a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Sobre o direito à educação nessa lei, podemos corretamente afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a doutrina da proteção integral e assegura o direito à educação como instrumento de desenvolvimento pessoal, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. No que se refere ao direito à educação nele previsto, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

A Constituição Federal de 1988 inaugurou novo patamar de proteção ao direito à educação das pessoas com deficiência, tratando a matéria no capítulo dedicado à educação. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que a Constituição de 1988:

Ao longo da história, o atendimento às pessoas com deficiência percorreu diferentes paradigmas: da exclusão e da institucionalização segregada, passou-se ao movimento de integração escolar e, mais recentemente, consolidou-se a perspectiva da educação inclusiva, referendada por marcos como a Declaração de Salamanca (1994). Considerando essa trajetória histórica, é correta a seguinte afirmativa: