Questões de Legislação Educacional

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A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:

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A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a educação nacional. De acordo com as bases constitucionais que orientam o oferecimento do ensino, assinale a alternativa correta:

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o currículo da Educação Básica em áreas do conhecimento, articulando diferentes componentes curriculares para garantir o desenvolvimento de competências essenciais. No que se refere à organização e aos objetivos da área de Linguagens no Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta:

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De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista.

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Com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à educação e à diversidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.
II. A BNCC explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.
III. As decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação devem desconsiderar as desigualdades educacionais, priorizando exclusivamente conteúdos padronizados.
IV. Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.
V. O planejamento educacional deve ignorar a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular para alunos com deficiência.

Assinale a alternativa correta:

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Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta:

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A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização do ensino no Brasil. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:

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A valorização e o respeito às diferentes crenças religiosas constituem princípios importantes para a convivência democrática e cidadã no ambiente escolar. Sobre esse tema, analise as asserções a seguir.

I – O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades.
II – O Ensino Religioso constitui um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, visando o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, dos direitos humanos e da cultura da paz.

Assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função social da escola está diretamente relacionada às finalidades da educação. Assinale a alternativa correta.

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Em relação à organização da jornada escolar na Educação Básica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horária anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
(__) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
(__) O aumento progressivo da carga horária diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.


Assinale a alternativa correta:

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Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

Na BNCC, __________ é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

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Em uma aula sobre jogos tradicionais brasileiros, o professor observa que alguns estudantes demonstram resistência a jogar com colegas de outras turmas, argumentando que “não gostam” deles. Para ampliar o repertório de convivência e reduzir conflitos, o professor reorganiza os grupos, promove rodas de conversa e propõe desafios cooperativos.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Física nos anos finais, essa postura docente está articulada principalmente a qual objetivo?

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“Aluno bagunçou eu grito mesmo, até ficar com bastante medo e os colegas chamarem ele de menininha”.
Ao lidar com o aluno desta maneira, o agente de organização escolar está agindo de forma

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Discutindo aspectos da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Educação Básica pública e privada, J. Sales afirma que:

As diferentes formas de expressão identitária não podem ser vistas como essencialmente contrapostas ou adversas, sob pena de transformarmos a sala de aula em palco de acertos de contas. Disso decorre a possibilidade – livre e democrática – de emergência de formas identitárias negadas – como negras e indígenas, evidentemente – através da ação educativa.

Está correto afirmar que:

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Ao discutir o ensino de história e cultura indígena previsto na Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório esse conteúdo no currículo escolar, Almeida Neto aponta equívocos em determinadas abordagens:

(...) No culto idílico a determinados valores e modo de vida indígenas; na inserção da temática indígena no currículo escolar em momentos muito específicos, como “Dia do Índio”, como exceção que confirma a regra; na pasteurização que empobrece, simplifica e homogeneíza a diversidade dos povos indígenas; na abordagem folclorizada presente em festividades e eventos escolares que trata os indígenas como povos exóticos; (...) na percepção essencialista de culturas indígenas puras, desconsiderando o hibridismo cultural.

Esse autor chama-nos a atenção para o denominado Dia do Índio como data comemorativa, a qual, orienta currículo e práticas pedagógicas tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental. Em função disso, é correto afirmar que

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis

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A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:

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Estamos lutando contra o tempo, aprendendo juntos a combater a disseminação do vírus e, mais do que nunca, nossas competências socioemocionais estão sendo colocadas à prova nesse contexto de crise. Para lidar com insegurança, ansiedade, medo, isolamento, mudança de rotinas e indefinições é preciso ter empatia, resiliência, foco, responsabilidade, cuidado consigo e com o outro, entre outras competências.
(Instituto Ayrton Senna)

Desenvolver as competências socioemocionais tal como previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ocupa um lugar ainda mais central nos planejamentos escolares. Dado esse contexto, uma atitude capaz de ensinar empatia e respeito diante de uma situação de apatia total de alguns alunos é
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De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 13.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas.

Analise os itens abaixo:

I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores.
III. Físico: socar, chutar, bater.

Está(ão) correto(s):

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