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Questões de Legislação Educacional
Resolva questões de concursos de Legislação Educacional e pratique os principais assuntos com questões de provas anteriores.
Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026
A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:
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A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a educação nacional. De acordo com as bases constitucionais que orientam o oferecimento do ensino, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o currículo da Educação Básica em áreas do conhecimento, articulando diferentes componentes curriculares para garantir o desenvolvimento de competências essenciais. No que se refere à organização e aos objetivos da área de Linguagens no Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Com base nos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à educação e à diversidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.
II. A BNCC explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.
III. As decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação devem desconsiderar as desigualdades educacionais, priorizando exclusivamente conteúdos padronizados.
IV. Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.
V. O planejamento educacional deve ignorar a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular para alunos com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização do ensino no Brasil. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A valorização e o respeito às diferentes crenças religiosas constituem princípios importantes para a convivência democrática e cidadã no ambiente escolar. Sobre esse tema, analise as asserções a seguir.
I – O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades.
II – O Ensino Religioso constitui um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, visando o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, dos direitos humanos e da cultura da paz.
Assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função social da escola está diretamente relacionada às finalidades da educação. Assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Em relação à organização da jornada escolar na Educação Básica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horária anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
(__) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
(__) O aumento progressivo da carga horária diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.
Assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
Na BNCC, __________ é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Em uma aula sobre jogos tradicionais brasileiros, o professor observa que alguns estudantes demonstram resistência a jogar com colegas de outras turmas, argumentando que “não gostam” deles. Para ampliar o repertório de convivência e reduzir conflitos, o professor reorganiza os grupos, promove rodas de conversa e propõe desafios cooperativos.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Física nos anos finais, essa postura docente está articulada principalmente a qual objetivo?
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“Aluno bagunçou eu grito mesmo, até ficar com bastante medo e os colegas chamarem ele de menininha”.
Ao lidar com o aluno desta maneira, o agente de organização escolar está agindo de forma
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Discutindo aspectos da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Educação Básica pública e privada, J. Sales afirma que:
As diferentes formas de expressão identitária não podem ser vistas como essencialmente contrapostas ou adversas, sob pena de transformarmos a sala de aula em palco de acertos de contas. Disso decorre a possibilidade – livre e democrática – de emergência de formas identitárias negadas – como negras e indígenas, evidentemente – através da ação educativa.
Está correto afirmar que:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Ao discutir o ensino de história e cultura indígena previsto na Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório esse conteúdo no currículo escolar, Almeida Neto aponta equívocos em determinadas abordagens:
(...) No culto idílico a determinados valores e modo de vida indígenas; na inserção da temática indígena no currículo escolar em momentos muito específicos, como “Dia do Índio”, como exceção que confirma a regra; na pasteurização que empobrece, simplifica e homogeneíza a diversidade dos povos indígenas; na abordagem folclorizada presente em festividades e eventos escolares que trata os indígenas como povos exóticos; (...) na percepção essencialista de culturas indígenas puras, desconsiderando o hibridismo cultural.
Esse autor chama-nos a atenção para o denominado Dia do Índio como data comemorativa, a qual, orienta currículo e práticas pedagógicas tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental. Em função disso, é correto afirmar que
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 13.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas.
Analise os itens abaixo:
I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
II. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores.
III. Físico: socar, chutar, bater.
Está(ão) correto(s):
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