Em relação às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir:

I – A valorização dos (as) profissionais da educação é uma das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
II – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental. está previsto entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

O Ensino Religioso, conforme a Base Nacional Comum Curricular, deve se orientar pelos marcos normativos e pelas competências gerais estabelecidas, com foco na formação cidadã, no respeito à diversidade e na promoção dos direitos humanos. Com base nesse princípio, analise os itens a seguir:

I – Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos apenas das manifestações religiosas cristãs;
II – Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos;
III – Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:

As competências específicas de Ciências Humanas para o Ensino Fundamental da BNCC orientam o desenvolvimento de habilidades que articulam conhecimento, análise crítica e compromisso social. Com base nesse princípio, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I – A competência “Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade” busca desenvolver a curiosidade e propor ideias e ações que contribuam para a transformação espacial, social e cultural.
II – A competência “Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas” tem como objetivo defender ideias e opiniões pessoais, mesmo que contrariem os direitos humanos, com base na liberdade de expressão.

A Matemática, desde os primeiros anos escolares, deve ser compreendida como uma ferramenta para desenvolver o pensamento lógico e a resolução de problemas em diferentes contextos. Sobre os objetivos do ensino da Matemática, de acordo com a BNCC, assinale a alternativa correta:

De acordo com a BNCC, assinale a alternativa correta sobre a área de Linguagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação. A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da

Em um sistema de ensino municipal do Estado de São Paulo, os supervisores organizaram um projeto envolvendo os gestores de todas as escolas públicas, para oferecer situações concretas de compartilhamento de seus saberes, construídos em trajetos formativos e em tempos de exercício diversos, com o objetivo de eles organizarem, em cada escola, um processo participativo para reconstruir os ___________________, ajustando-os ao contexto de democratização da educação e da sociedade brasileiras, observando o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seus artigos 42, 43 e 45 e, dessa forma, revendo, criticamente, seus elementos: a natureza e finalidade da instituição escola; a “relação da gestão democrática com os órgãos colegiados”; as “atribuições de seus órgãos e sujeitos”; as “suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante”; os “direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas”.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase.

Eneida, candidata a Supervisora de Ensino no município de Peruíbe, interessou-se por conhecer melhor o âmbito de atuação do FNDE. Buscando na internet informações em sites oficiais, descobriu que FNDE é uma sigla/abreviação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica. O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Um de seus programas possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social. Esse programa denomina-se:

O direito à educação para todos os brasileiros é previsto na legislação desde a Constituição Federal de 1988, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, ou seja, na infância ou na adolescência. Assim sendo, desde então, tornou-se dever do governo federal, bem como de estados e municípios, garantir educação escolar pública e gratuita para os jovens e os adultos. Em conformidade com esse direito, foi publicada a Resolução CNE/CEB nº 03/2010, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Relativamente às Políticas, à estrutura e organização da escola, o art. 5o da citada Resolução dispõe que, “Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de

Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, pois

Conforme o Parecer CNE/CP nº 8/2012, a prática escolar deve ser orientada para a Educação em Direitos Humanos, assegurando:

Complete a lacuna com base na Resolução CNE/CEB nº 7/2010:
A ______________ refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação e à organização do ensino, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a consideração com a diversidade étnico-racial trata-se de um:

Com relação às metas presentes no Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

(__) fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
(__) valorizar os(as) profissionais do magistério de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente.
(__) elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Fabrício, professor PEB II em uma escola pública municipal, inscreveu-se em um curso sobre Educação em Direitos Humanos. Nele, tomou conhecimento do documento “Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos” (Resolução nº 1/2012, MEC/CNE) o qual dispõe, no Art. 6º, que “A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão (…)”, e completa: bem como dos diferentes processos de

Por sua vez, o Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2017 dispõe que “As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB. Parágrafo Único: As propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento (…)”, e complementa afirmando que têm como perspectiva, sempre, a efetivação de uma educação