De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/CEB no 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto políticopedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; o professor e o programa de formação docente; a gestão democrática e a organização da escola. Sobre a gestão democrática, o referido documento afirma que

Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei no 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal no 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

A Resolução CNE/CEB no 07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios

Sobre o ensino e a aprendizagem de educação física no primeiro ciclo, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) preconizam que é função do professor dar oportunidade para que os alunos tenham uma variedade de atividades em que diferentes competências sejam exercidas e as diferenças individuais sejam valorizadas e respeitadas. Um outro aspecto dessa mesma questão que merece destaque neste ciclo é a diferença entre as competências de meninos e meninas. Normalmente, ao ingressar na escola, os meninos tiveram mais experiências corporais, principalmente no que se refere ao manuseio de bolas e em atividades que demandam força e velocidade (Parâmetros Curriculares Nacionais: educação física). Nesse documento, defende-se que tais diferenças se devem a razões

Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular, considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. O segundo nível de concretização diz respeito às propostas curriculares dos Estados e Municípios. O terceiro nível de concretização refere-se à elaboração da proposta curricular de cada instituição escolar, contextualizada na discussão de seu projeto educativo. O quarto nível de concretização curricular é o momento da realização da programação das atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula. Acerca da natureza e função dos PCN’s, é correto afirmar que

Paula Francisca foi aprovada no concurso para professora de Educação Básica I na Prefeitura Municipal de Guararapes. Ao assumir sua turma, ela notou que havia três alunos participantes do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Por isso, ela decidiu ler o documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, de Edilene Aparecida Ropoli (2010). Com essa autora, ela pôde aprender que “as ações para consolidação do AEE exigem firmeza e envolvimento de todos os que estão se empenhando para que as escolas se tornem ambientes educacionais plenamente inclusivos”. E, ainda, que o entrelaçamento dos serviços de Educação Especial, entre os quais o AEE, conjuga igualdade e diferenças como

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.3994/1996) julgue as afirmações a seguir:

I. É assegurado acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

III. É assegurada a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

IV. É assegurada a oferta da educação infantil em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Estão CORRETAS apenas:

A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), estabelece: “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.

Neste sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento da respectiva meta, EXCETO: 

Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o art. 5º da Lei nº13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. A educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade. A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente pode ser iniciada ainda nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os princípios e objetivos da educação ambiental se dissociam dos princípios gerais da educação contidos na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

Marque a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir:

I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais é um princípio contrário às estratégias de educação ambiental nas escolas.

II. É vedado às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

III. A educação ambiental é um processo educativo que dialoga com valores éticos e regras políticas de convívio social, cuja compreensão permeia as relações de causas e efeitos dos elementos socioambientais numa determinada época, para garantir o equilíbrio vital dos seres vivos. Portanto, a formação continuada do professor deve desconsiderar as condições que estão atreladas a esse conceito, tais como a possibilidade de inserir a educação ambiental com sua condição de transversalidade para se contrapor à lógica segmentada do currículo, contemplando o ideal de uma nova organização de conhecimentos por meio de práticas interdisciplinares.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.

II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade não é um princípio básico da educação ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

Os esforços conjuntos e articulados de avaliação dos sistemas de educação, Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, propiciarão condições para o aperfeiçoamento e o êxito da Educação Fundamental. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, isso acontecerá na medida em que as propostas pedagógicas das escolas

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o não dito, aquilo que tanto alunos quanto professores trazem, carregado de sentidos próprios, criando as formas de relacionamento, poder e convivência nas salas de aula, refere-se ao currículo

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas, alguns princípios. Entre eles, os Princípios Éticos da

Grande parte do mau desempenho dos alunos, agravado pelos problemas da reprovação e da preparação insatisfatória, prévia e em serviço, dos professores, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, deve-se à insuficiência de

No ensino de Ciências, diferentes modalidades de pesquisa podem ser desenvolvidas, a fim de que as crianças possam analisar, inferir e interpretar as relações da sociedade com a natureza, tornando possível valorizar a memória histórica e o conhecimento de seu espaço imediato. Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Campinas, entre as modalidades de pesquisa, está a pesquisa experimental, que