A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 dispõe que “as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática” são instrumentos a serem observados pelos sistemas e unidades escolares.
Nesse contexto, cabe ao orientador pedagógico

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade”. De forma convergente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, art. 1º, §2º) estabelece que “a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”, e o art. 2º afirma que ela se inspira nos princípios de liberdade e solidariedade humana.
Nesse contexto, a atuação do orientador pedagógico na escola deve se pautar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) afirma, em seu art. 2º, que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando esse princípio, o orientador pedagógico deve ser responsável

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece, em seu art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse princípio implica que a escola é corresponsável pela promoção integral dos direitos educacionais e humanos de seus alunos.
Com base nesse dispositivo, o orientador pedagógico deve

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) afirma que “a formação integral visa ao desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais, éticas e estéticas, articulando saberes e valores para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.”
Essa concepção rompe com uma visão fragmentada da aprendizagem e demanda novas práticas curriculares e pedagógicas.
Com base nesse princípio, a formação integral, segundo a BNCC, deve ser compreendida como

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, assegura “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem”.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 regulamenta o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, afirmando que “a escola tem o dever de valorizar as matrizes africanas na formação da identidade nacional, promovendo o respeito à diversidade e o combate ao racismo”.
Considerando essa normativa, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE, 2014–2024) estabelece diretrizes que visam a assegurar a equidade e a qualidade social da educação brasileira.
Entre essas diretrizes, destaca-se a

O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Conforme o Portal Uol, em dezembro de 2025, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação que prevê metas no país para os próximos dez anos. Sobre essas metas, analise as proposições abaixo.

Assinale a alternativa correta acerca do Ensino Fundamental, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Consoante a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental — Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre:

I. pela consolidação das aprendizagens anteriores;
II. pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças;
III. pelos desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de apropriação de diferentes lógicas de organização;
IV. pela retomada e pela ressignificação das aprendizagens do Ensino Infantil no contexto das diferentes áreas.

Está correto o que se apresenta em:

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm ____________________ e deveres e responsabilidades _____________________ no cuidado e na educação da criança, _______________ resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Conforme disposto na Lei nº 15.100/2025, é permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, EXCETO para:

Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.

De acordo com as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (EJA) nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção correta.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos. Com base no PNEDH, assinale a opção correta.

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve se fundamentar na ética e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na sustentabilidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social. 

Considerando a concepção de educação expressa no fragmento de texto precedente, assinale a opção correta, de acordo com as DCNEB.