A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, assegura “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem”.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 regulamenta o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, afirmando que “a escola tem o dever de valorizar as matrizes africanas na formação da identidade nacional, promovendo o respeito à diversidade e o combate ao racismo”.
Considerando essa normativa, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE, 2014–2024) estabelece diretrizes que visam a assegurar a equidade e a qualidade social da educação brasileira.
Entre essas diretrizes, destaca-se a

O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Conforme o Portal Uol, em dezembro de 2025, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação que prevê metas no país para os próximos dez anos. Sobre essas metas, analise as proposições abaixo.

Assinale a alternativa correta acerca do Ensino Fundamental, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Consoante a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental — Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre:

I. pela consolidação das aprendizagens anteriores;
II. pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças;
III. pelos desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de apropriação de diferentes lógicas de organização;
IV. pela retomada e pela ressignificação das aprendizagens do Ensino Infantil no contexto das diferentes áreas.

Está correto o que se apresenta em:

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm ____________________ e deveres e responsabilidades _____________________ no cuidado e na educação da criança, _______________ resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Conforme disposto na Lei nº 15.100/2025, é permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, EXCETO para:

Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.

De acordo com as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (EJA) nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção correta.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos. Com base no PNEDH, assinale a opção correta.

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve se fundamentar na ética e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na sustentabilidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social. 

Considerando a concepção de educação expressa no fragmento de texto precedente, assinale a opção correta, de acordo com as DCNEB.

Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo:

I. A política tem como objetivo orientar os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. A política prevê a formação apenas de professores do atendimento educacional especializado, excluindo os demais profissionais da educação.
III. A transversalidade da modalidade de educação especial é garantida desde a educação infantil até a educação superior.
IV. A participação da família e da comunidade é considerada um dos pilares dessa política.

Assinale a alternativa correta:

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes relacionadas ao ensino fundamental no Brasil.

Sobre as obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__) Cabe aos dirigentes comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos diretamente à polícia.
(__) Também devem comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, relacione os princípios da Educação em Direitos Humanos à sua correta definição.

I. Dignidade humana
II. Igualdade de direitos
III. Laicidade do Estado

a) O Estado deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País, sem praticar qualquer forma de proselitismo.
b) Relacionada a uma concepção de existência humana fundada em direitos.
c) Diz respeito à necessária condição de igualdade na orientação das relações entre os seres humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em relação às incumbências atribuídas aos docentes pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

(__) Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola é uma atribuição opcional dos docentes.

(__) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.