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Questões de Legislação Educacional
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Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 24/09/2026
Os docentes têm responsabilidades fundamentais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinale a alternativa que corretamente descreve uma dessas incumbências:
MIA
Entenda a questão e transforme a dificuldade em um próximo passo de estudo.
Como a MIA pode ajudar?
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A execução do Plano Nacional de Educação - PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
( ) Conselho Nacional de Educação - CNE;
( ) Ministério da Educação - MEC;
( ) Fórum Estadual de Educação.
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MIA
Entenda a questão e transforme a dificuldade em um próximo passo de estudo.
Como a MIA pode ajudar?
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
Considerando a Resolução CNE/CEB 04/2009, o AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às ______________, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:
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MIA
Entenda a questão e transforme a dificuldade em um próximo passo de estudo.
Como a MIA pode ajudar?
As pessoas com esse nível de deficiência podem desenvolver habilidades escolares e profissionais.
Chegando inclusive a prover a sua manutenção, muito embora necessitem, algumas vezes, de ajuda
e orientação em situações sociais diferentes daquelas a que estão acostumados. Trata-se da deficiência
mental:
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
De acordo com a LDB n. 9.394/96 e sua regulamentação pelas Diretrizes Nacionais da Educação
Especial (Resolução n. 02/01), a Educação Especial é conceituada e praticada como modalidade
educacional cujo fim é oferecer recursos e serviços educacionais especializados aos alunos que
apresentam necessidades educacionais em:
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
Assinale a opção que apresenta o princípio da Lei de
Diretrizes e Bases criticado na charge.
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
O conceito de competência que tem orientado a construção dos currículos nacionais e internacionais privilegia
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
A LDB/96 define o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica.
Nessa etapa do ensino
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Como a MIA pode ajudar?
De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal nº 8.069/90,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a
coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação
de crianças e de adolescentes, tendo, entre outras, como
uma das principais ações
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
Conforme a Lei Federal no
8.069/1990, Estatuto da Criança
e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o
direito ao respeito consiste
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Como a MIA pode ajudar?
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.
II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
Está correto o que se afirma em
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Como a MIA pode ajudar?
Leia o fragmento a seguir, extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
“Os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que ________________ seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, ____________ e política do aluno. As instâncias que mantêm, organizam, orientam e oferecem recursos à escola, como o próprio Ministério da Educação, as Secretarias de Educação, os Conselhos de Educação, assim como os autores de materiais e livros didáticos, transformam o conhecimento acadêmico, segmentando-o de acordo com os anos de escolaridade, ordenando-o em unidades e tópicos e buscam ainda ilustrá-lo e formulá-lo em questões para muitas das quais já se têm respostas. Esse processo, em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar, tem sido chamado de ______________.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas
do fragmento acima.
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Como a MIA pode ajudar?
As opções a seguir apresentam exemplos de ações programáticas
para a Educação Básica, no âmbito do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.
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Como a MIA pode ajudar?
Com relação aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em Direitos Humanos.
II. Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ação para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.
III. Enfatizar o papel dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Está correto o que se afirma em
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Como a MIA pode ajudar?
Com relação à Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Como a MIA pode ajudar?
As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização
do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de
uma. Assinale-a.
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MIA
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Como a MIA pode ajudar?
Leia o fragmento a seguir.
“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas
do fragmento acima.
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Como a MIA pode ajudar?
Relacione os valores objetivados nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica às suas características.
1. Éticos
2. Políticos
3. Estéticos
( ) Cidadania, criticidade e respeito à ordem democrática.
( ) Autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas.
( ) Sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem
apresentada.
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Como a MIA pode ajudar?
Leia as afirmativas a seguir:
I. A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo impedir a criança de ter acesso aos processos de apropriação e de articulação de conhecimentos de diferentes linguagens.
II. As práticas pedagógicas da Educação Infantil devem possibilitar às crianças vivenciar experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita.
Marque a alternativa CORRETA:
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