substituir o prefeito e os secretários em suas ausências.

pronunciar-se sobre assuntos de interesse municipal.

administrar todos os recursos financeiros da cidade.

organizar os principais eventos culturais da cidade.

Sob um céu de safira estrelado / Num agreste deste imenso Brasil / Fora um rincão pequenino fadado / A ser majestoso, soberbo e viril

Tua origem de simples engenho / A lugarejo com anos passou / Hoje é cidade onde todos se empenham / A lutar pela paz e pelo amor

Teu passado glorioso / Tem origem secular / Nos heroicos xucurus / De bravura e fé sem par / Cujos feitos nós seguimos / Como luz a nos guiar

Pelo trabalho e pelo esforço ingente / Como a bravura de teus filhos nobres / E debaixo de um sol glorioso e quente / Veio a riqueza dessas terras pobres

executar obras públicas.

elaborar programas de assistência social.

firmar convênios diretamente com a União.

julgar contas do prefeito e fiscalizar a administração.

viticultura

fruticultura

fumicultura

cafeicultura

2 de fevereiro

16 de setembro

12 de outubro

30 de outubro

A penalidade de advertência será aplicada na acumulação ilegal de cargos.

Configura abandono de cargo a ausência intencional ou não do servidor por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.

A penalidade de demissão será aplicada no caso de abandono de cargo.

A inassiduidade habitual ao serviço é a ausência injustificada por 90 (noventa) dias interpoladamente, no período de 12 (doze) meses.

o mero exercício da função sem comprovação de ato doloso com fim ilícito afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

tal lei se aplica àquele que, mesmo não sendo agente público, concorre dolosamente ou culposamente para a prática do ato.

a autoridade que conhecer os fatos de improbidade administrativa os representará ao Tribunal de Justiça.

Angélica poderá acumular livremente os dois cargos de professora e o cargo em comissão, desde que haja compatibilidade de horários entre todos.

A cumulação dos dois cargos de professora é ilícita, pois a legislação vigente veda a acumulação remunerada de cargos de mesma natureza, ainda que compatíveis em horário.

Angélica poderá acumular um cargo efetivo e o cargo em comissão, devendo se afastar apenas do outro cargo de professora, conforme o princípio da moralidade administrativa.

A acumulação dos dois cargos de professora é lícita, desde que comprovada a compatibilidade de horários, mas, ao assumir o cargo em comissão, Angélica deverá afastar-se de ambos os cargos efetivos.

Ao docente é permitido promover manifestações de desapreço, ou de caráter político-partidário dentro da repartição ou escola, ou solidarizar-se com elas.

O docente não poderá referir-se desrespeitosamente às autoridades constituídas ou a atos da administração pública, sendo lícita a crítica impessoal e construtiva à organização e atos administrativos que lhe disserem respeito.

Constitui preceito ético respeito à igualdade de direitos quanto às diferenças socioeconômicas, de raça, sexo, credo religioso e convicção filosófica, com exceção à convicção política.

O professor que, por convicção política, se recusar a ministrar conteúdos previstos na proposta pedagógica da escola não incorre em infração ética, desde que haja justificativa ideológica fundamentada.

as informações ultrassecretas podem ter sua restrição de acesso à informação por no máximo 35 (trinta e cinco) anos.

as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República serão classificadas como secretas.

o prazo máximo de restrição para informações reservadas é de 5 (cinco) anos e vigoram a partir da data de sua produção.

para fins de classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse da informação e o critério mais restritivo possível.

apenas de modo presencial.

de modo presencial ou na modalidade Educação à Distância - EAD, no caso dos Anos Iniciais.

de modo presencial ou na modalidade Educação à Distância - EAD, até o limite de 90% no caso do Ensino Médio.

de modo presencial, na modalidade Educação à Distância - EAD, de forma articulada à Educação Profissional e, ainda, com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.

inclusive avaliações externas, com garantia da participação da comunidade escolar (professores, alunos, pais e representantes da comunidade).

somente avaliações internas, com garantia da participação da comunidade escolar (professores, alunos, pais e representantes da comunidade).

inclusive avaliações externas, com participação exclusiva de professores contratados, que são profissionais com capacidade técnica para liderar esse tipo de trabalho.

somente avaliações internas, com participação exclusiva de professores e de gestores, que são profissionais com capacidade técnica para liderar esse tipo de trabalho.

na Educação Infantil

nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

nos Anos Finais do Ensino Fundamental

no Ensino Médio

a escola deve manter o calendário original, mesmo com chuvas intensas.

a escola ou a secretaria municipal de Educação pode suspender as aulas nesses meses, reduzindo o número de horas letivas.

o sistema de ensino pode ajustar o calendário para evitar períodos de chuva, desde que não haja redução de horas letivas.

os professores e os pais coletivamente podem decidir pela substituição do calendário por atividades assíncronas, sem necessidade de aval do sistema de ensino.

sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, especialmente ao provedor principal da família, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

sustento, guarda e educação dos filhos menores e maiores, cabendo especialmente ao pai a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo especialmente à mãe a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

3 m³

6 m²

10 m²

13 m²

4,8 horas

5,2 horas

6,7 horas

7,1 horas

8.720

7.920

9.368

5.046

40

45

50

55

R$ 2.205,00

R$ 2.310,00

R$ 2.315,00

R$ 2.320,00