De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:

Com base na conceituação adotada pela Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999), relacione as expressões a seguir às suas respectivas definições.
1. Deficiência
2. Deficiência permanente
3. Incapacidade
(__) Redução acentuada da integração social, necessidade de uso de equipamentos, adaptações, ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa se comunicar e desempenhar suas atividades;

(__) Perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que dificulte o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

(__) Comprometimento físico ou mental que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo e não permite recuperação, apesar de novos tratamentos.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

O professor é essencial na efetivação da educação inclusiva, pois é o agente condutor que assegura e assessora essa política dentro das escolas.
A esse respeito, avalie as atribuições docentes listadas a seguir.
I. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
II. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
III. Assegurar a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
IV. Garantir a aceleração de estudos aos superdotados para a conclusão do programa escolar, possibilitando o avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
Segundo a Resolução 04/2009, assinale a opção que apresenta as atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A Resolução CNE 02/2001, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e manifesta o compromisso do país com "o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem à diversidade de seus alunos".
A respeito desta Resolução, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(__) Representa um avanço na perspectiva da universalização do ensino, ao ratificar a obrigatoriedade da matrícula de todos os alunos com necessidades educacionais especiais a partir do Ensino Fundamental.
(__) Propõe políticas em consonância com as Diretrizes e, desse modo, realiza o conceito de escola inclusiva, pois centra seu foco na discussão sobre a função social da escola e no seu projeto pedagógico

(__) Concebe a educação especial como meio para que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos propostos para sua educação, para o exercício da cidadania e o usufruto de seus direitos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos e escolher o atendimento mais adequado, a escola deve realizar uma avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem.
Para essa avaliação, a escola contará com as parcerias e o assessoramento listados a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A inclusão de crianças com necessidades especiais no ensino regular depende, em grande parte, da compreensão mais ampla do papel da família no processo de educação, formação e preparo para cidadania de crianças e adolescentes.
A esse respeito, com base na Resolução CNE 02/2001, assinale a afirmativa correta.

A respeito da legislação básica que normatiza a Educação Especial, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovada em dezembro de 1996 e, no seu Artigo 26 regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), apontados como referenciais de qualidade para a educação brasileira foram publicados em 1997 e pretendem auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, sobretudo no desenvolvimento do currículo.
Para a Educação Básica, no item intitulado Matemática e os Temas Transversais são citados diversos temas que podem ser explorados com suas conexões com a matemática.
Entre os temas transversais citados nos PCN-Matemática, encontramos os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Sobre os processos de organização curricular, de acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.

• I. A difusão de valores fundamentais, como respeito ao bem comum e à ordem democrática, é princípio válido para todos os currículos.
• II. O planejamento do currículo deve partir da realidade concreta e estar voltado para atingir as finalidades legais da educação, definidas no projeto coletivo da escola.
• III. O currículo das escolas indígenas deve adequar metodologias didáticas e pedagógicas às características próprias de transmissão do saber indígena.

Está correto o que se afirma em

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2016 (Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica), em seu art. 1º, parágrafo 3º, a quem compete especificamente “estabelecer parcerias nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão em Música, bem como com outras iniciativas de instituições culturais ligadas à área musical”?

Leia o excerto a seguir, extraído do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Brasil, 2024):

“Independentemente dos modelos a serem adotados, pressupõe-se a transparência e o envolvimento da comunidade escolar e de setores que exercem o controle social. Supõe-se ainda a implementação de ações de monitoramento da qualidade que envolvam não apenas estratégias de natureza _____________, mas também _____________, a fim de ampliar os processos avaliativos de uma perspectiva estritamente _____________, em direção a uma avaliação que contribui com a melhoria contínua do atendimento”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O artigo 4º da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) estabelece que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como um de seus fundamentos a promoção da educação digital, com foco

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).

Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.

O Capítulo V do Decreto no 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso

O artigo 6o da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 trata da proporção de bebês e crianças por professor regente ante a busca por qualidade nas escolas de Educação Infantil.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.

Em 2022, foi publicado o documento Computação: complemento à BNCC.
Levando esse documento em consideração, assinale a alternativa correta.

Uma importante categoria na organização da Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) é a de Campos de Experiência.
É correto afirmar que esse arranjo curricular

Conforme a Resolução nº 7/2010, art. 33, os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola serão articulados às avaliações realizadas em nível nacional e às congêneres nos diferentes Estados e Municípios, criadas com o objetivo de

Conforme a Resolução no 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, art. 9°, a escola de qualidade social adota como centralidade