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Questões de Legislação Educacional
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Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, para identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos e escolher o atendimento mais adequado, a escola deve realizar uma avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem.
Para essa avaliação, a escola contará com as parcerias e o assessoramento listados a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
COMO A MIA PODE AJUDAR?
A inclusão de crianças com necessidades especiais no ensino regular depende, em grande parte, da compreensão mais ampla do papel da família no processo de educação, formação e preparo para cidadania de crianças e adolescentes.
A esse respeito, com base na Resolução CNE 02/2001, assinale a afirmativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A respeito da legislação básica que normatiza a Educação Especial, assinale a afirmativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovada em dezembro de 1996 e, no seu Artigo 26 regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), apontados como referenciais de qualidade para a educação brasileira foram publicados em 1997 e pretendem auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, sobretudo no desenvolvimento do currículo.
Para a Educação Básica, no item intitulado Matemática e os Temas Transversais são citados diversos temas que podem ser explorados com suas conexões com a matemática.
Entre os temas transversais citados nos PCN-Matemática, encontramos os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Sobre os processos de organização curricular, de acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
- I. A difusão de valores fundamentais, como respeito ao bem comum e à ordem democrática, é princípio válido para todos os currículos.
- II. O planejamento do currículo deve partir da realidade concreta e estar voltado para atingir as finalidades legais da educação, definidas no projeto coletivo da escola.
- III. O currículo das escolas indígenas deve adequar metodologias didáticas e pedagógicas às características próprias de transmissão do saber indígena.
Está correto o que se afirma em
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2016 (Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica), em seu art. 1º, parágrafo 3º, a quem compete especificamente “estabelecer parcerias nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão em Música, bem como com outras iniciativas de instituições culturais ligadas à área musical”?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Leia o excerto a seguir, extraído do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Brasil, 2024):
“Independentemente dos modelos a serem adotados, pressupõe-se a transparência e o envolvimento da comunidade escolar e de setores que exercem o controle social. Supõe-se ainda a implementação de ações de monitoramento da qualidade que envolvam não apenas estratégias de natureza _____________, mas também _____________, a fim de ampliar os processos avaliativos de uma perspectiva estritamente _____________, em direção a uma avaliação que contribui com a melhoria contínua do atendimento”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O artigo 4º da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) estabelece que a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como um de seus fundamentos a promoção da educação digital, com foco
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O Capítulo V do Decreto no 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O artigo 6o da Resolução CNE/CEB nº 1/2024 trata da proporção de bebês e crianças por professor regente ante a busca por qualidade nas escolas de Educação Infantil.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Em 2022, foi publicado o documento Computação: complemento à BNCC.
Levando esse documento em consideração, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Uma importante categoria na organização da Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) é a de Campos de Experiência.
É correto afirmar que esse arranjo curricular
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Resolução nº 7/2010, art. 33, os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola serão articulados às avaliações realizadas em nível nacional e às congêneres nos diferentes Estados e Municípios, criadas com o objetivo de
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Resolução no 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, art. 9°, a escola de qualidade social adota como centralidade
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Lei no 13.257/2016, art. 4°, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nasceram em condição de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, de forma a priorizar o processo de
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Constituição Federal, art. 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O Complemento à BNCC referente à área de Computação (Brasil, 2022) apresenta orientações para a inserção dessa temática na Educação Básica. Em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, o documento se organiza em três Eixos a partir dos quais são distribuídos os objetivos de aprendizagem e as habilidades previstas.
Com centralidade estruturante nas diretrizes do documento, os três Eixos são, especificamente:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Leia o excerto a seguir, extraído da Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017):
“[...] a BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender _________ desse desenvolvimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, considerando as concepções de educação integral e de desenvolvimento humano que embasam o documento.
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