Os textos da obra, organizado por Veiga (2011), tratam de temas muito importantes para os educadores em geral. Dentre tais temas encontram-se: construção coletiva, gestão na escola, relações de poder, autonomia, princípios básicos de planejamento participativo e outros. O capítulo 1, de autoria da própria Veiga, trata da construção coletiva desse projeto. Nele, a autora afirma que todo projeto pedagógico da escola está intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária e, por isso, é, também, um projeto

Como afirma Libâneo, um dos temas mais recorrentes dos estudos atuais sobre a escola é a descentralização dos serviços educacionais. A descentralização implica a autonomia da escola, isto é, as escolas e os professores estariam assumindo seu poder de decisão mediante

Eneida, candidata a Supervisora de Ensino no município de Peruíbe, interessou-se por conhecer melhor o âmbito de atuação do FNDE. Buscando na internet informações em sites oficiais, descobriu que FNDE é uma sigla/abreviação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica. O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Um de seus programas possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social. Esse programa denomina-se:

O direito à educação para todos os brasileiros é previsto na legislação desde a Constituição Federal de 1988, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, ou seja, na infância ou na adolescência. Assim sendo, desde então, tornou-se dever do governo federal, bem como de estados e municípios, garantir educação escolar pública e gratuita para os jovens e os adultos. Em conformidade com esse direito, foi publicada a Resolução CNE/CEB nº 03/2010, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Relativamente às Políticas, à estrutura e organização da escola, o art. 5o da citada Resolução dispõe que, “Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de

Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais

Um texto muito interessante sobre educação inclusiva é o de Nilma Lino Gomes, intitulado “Diversidade e Currículo” (In Moreira, 2007). Segundo essa autora, “Na última década houve vários avanços nas políticas de inclusão. Propostas de educação inclusiva acontecem nas redes de educação e nas escolas. São políticas e propostas orientadas por concepções mais democráticas de educação. O debate torna-se necessário não apenas no âmbito das propostas, mas também no âmbito

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, pois

No capítulo 4 do livro “A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos” (2011), Cortella aborda a função social da educação e da escola, afirmando que: “a Educação e a Escola são os lugares nos quais podemos dizer e exercer mais fortemente o nosso não. Não à miséria; não à injustiça; não à contradição humano versus humano; não à Ciência exclusivista; não ao poder opressor”. Nesse contexto, o educador é aquele que “procura realizar as possibilidades que a Educação tem de

Ao estudarmos o fenômeno educativo, notamos que em cada época ocorrem diferentes modos de se conceber tanto a educação quanto a escola. Quando nos aprofundamos nesse tema, verificamos que as concepções são históricas: elas correspondem à realidade vivenciada pela sociedade naquele específico momento. Hoje em dia, diante da crise ambiental pela qual estamos passando, a Unesco publicou o documento: “Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem” (2017), o qual defende a Educação Sustentável (EDS), necessária para que possamos atingir Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo esse documento, a EDS “requer uma pedagogia transformadora orientada para a ação, que apoie a autoaprendizagem, a participação e a colaboração; uma orientação para a solução de problemas; inter e transdisciplinaridade; e

Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Conforme a Lei Complementar no 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é

Conforme o documento “Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública”, é correto afirmar que, quando se envolve numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação e de efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, o Conselho Escolar está desempenhando sua função

Ao discutir a abertura de tempos nos currículos para as vivências do tempo, Arroyo (2013) afirma que um avanço relevante é reconhecer que devemos respeitar a diversidade de tempos de socialização, formação, aprendizagem ao menos no tempo-ciclo vivido ainda por crianças no final da infância. Segundo o autor, este é um avanço

Após analisar a herança pedagógica dos dois últimos séculos, Oliveira-Formosinho et alii (2007) apresentam o contraste entre dois modos de fazer pedagogia: o modo da transmissão e o modo da participação. Na pedagogia da participação,

A inclusão é uma proposta inovadora. Conforme Machado (2009), acolher o outro numa pedagogia inclusiva é acolhê-lo como

Em seu artigo, Bonamino e Sousa (2012) apresentam três gerações de avaliação da educação em larga escala, as quais, ao tempo em que se sucedem, também coexistem no âmbito das redes de ensino brasileiras. Estes autores afirmam que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode ser identificado como uma avaliação de

O exercício efetivo da avaliação é uma tarefa significativa para a construção dos resultados da aprendizagem do educando. Nesse sentido, Luckesi (2005) afirma que, ao avaliar, o professor deverá, entre outros:

Com base em sua pesquisa sobre a práxis de coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino, Franco (In: FRANCO e CAMPOS, 2016) afirma que coordenar o pedagógico é

Domingues e Bellettati (In: FRANCO e CAMPOS, 2016) defendem que os projetos de formação contínua na escola devam ser elaborados coletivamente por professores, coordenadores e diretores de escola, alicerçados no princípio de uma educação de boa qualidade social para crianças e jovens. Conforme estas autoras, a função social da escola é a de

Cada escola tem uma situação concreta, que interfere em um processo de gestão com tecnologias. Se atende a uma comunidade de classe alta ou de periferia, mesmo com os mesmos princípios pedagógicos, terá que adaptar o seu projeto de gestão à sua realidade.

Neste processo, conforme Moran, o terceiro passo é o do domínio _______________ e ______________, que diz respeito ao que se pode fazer com essas tecnologias para facilitar o processo de aprendizagem, para que alunos, professores e pais acessem mais facilmente as informações pertinentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.